Segundo o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, o órgão vai acionar a empresa ainda hoje (10/1) para que expliquei quais mudanças anunciadas por Zuckerberg serão aplicadas no Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará a Meta nesta sexta-feira (10/1) e dará 72 horas para que aempresa dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, preste explicações sobre quais mudanças na sua política de moderação de conteúdo serão implementadas no Brasil.
O anúncio foi feito pelo Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros de estado sobre a regulamentação das plataformas no país.
“Eu queria expressar a enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece com uma biruta de aeroporto: o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos”, disse Messias a jornalistas no Palácio do Planalto. “Não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina digital, ou barbárie digital. Vamos protocolar a ação ainda hoje”, acrescentou.
Segundo ele, a AGU enviará ainda hoje uma notificação extrajudicial para que a empresa se explique, com prazo de 72 horas para a resposta. Para Messias, a companhia precisa informar como vai proteger os direitos das crianças e adolescentes e dos comerciantes que usam as plataformas como meio de trabalho.
Questionado sobre as consequências para a Meta caso não responda a solicitação, Messias afirmou que o governo tomará as medidas legais cabíveis, com possível acionamento do Judiciário, sem detalhar. Comentou, porém, que a suspensão das plataformas não está em discussão no momento.
Também participaram da coletiva os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Juscelino Filho (Comunicações).
Na terça-feira (7), o CEO e fundador da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que as plataformas da empresa vão acabar com o serviço de checagem de fatos, e encerrar regras criadas para proteger comunidades vulneráveis, como pessoas LGBTQIA +, e para combater discursos de ódio.
O empresário também lançou críticas à regulamentação das redes promovida por países como o Brasil e nações europeias.
Após o anúncio, Lula convocou ministros hoje para discutir como o governo vai responder às mudanças na política da Meta, bem como apressar o passo na adoção de medidas para regulamentar as plataformas digitais.
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