Governo enviará projeto para regular redes na retomada do Congresso

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta sexta (10/1) que o governo, em grupo de trabalho, vai preparar uma proposta para regulamentação das plataformas digitais

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta sexta-feira (10/1) que o governo vai preparar um projeto para a regulamentação das redes até o início da atividade legislativa, em fevereiro. O texto será desenhado por um grupo de trabalho e negociado com líderes do Congresso Nacional.

O governo colocou a regulamentação como prioridade após anúncio do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, sobre o fim da checagem de informações e de medidas para combater o discurso de ódio em suas plataformas. A companhia é dona do Instagram, Facebook e WhatsApp.

“Assim que o Legislativo voltar, na reabertura dos trabalhos legislativos, nós vamos estar já com a proposta finalizada. Nós queremos atuar rapidamente, em poucos dias, até porque já tem um acúmulo de meses de discussão sobre isso”, disse o ministro após reunião sobre o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Nós vamos procurar os líderes e os presidentes das duas Casas para dialogar sobre qual é o melhor formato (para a proposta)”, acrescentou.

Segundo Rui, o governo montará um grupo de trabalho para elaborar a proposta, que será composto pela Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), entre outros órgãos do governo.

Já houve uma tentativa de regulamentação das redes em 2023, com o PL das Fake News. O texto, porém, foi engavetado após forte interferência das Big Techs na discussão – o que gerou, inclusive, ações judiciais e reclamações por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP–AL). Não houve consenso sobre o tema.

Soberania

Rui Costa não detalhou quais serão as medidas defendidas pelo governo, nem se a proposta defendida será a mesma que está no PL das Fake News ou em outras matérias já no Congresso. Porém, admitiu a possibilidade de atuar em cima de propostas já existentes.

O chefe da Casa Civil também fez críticas à atitude da Meta. “Impacta as crianças, quando se fala de conteúdo impróprio. Tráfico de crianças. Impacta a segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, tráfico humano, e outros crimes”, comentou o ministro.

Rui Costa reforçou ainda o recado do presidente Lula de que o país não vai aceitar que empresas violem a legislação brasileira.

“O presidente foi claro na reunião que não abrirá mão da soberania do país. Toda e qualquer empresa, nacional e multinacional, grupo de comunicação nacional ou internacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e terá que respeitar a Justiça brasileira”, destacou.

A reunião com Lula e ministros ocorreu no Palácio do Planalto, e também contou com a participação do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do futuro ministro da Secom, Laércio Portela, e do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, entre outras autoridades.

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