Relator do projeto que trata de fake news, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) vai incluir em seu parecer exigência de recadastramento de cerca de 130 milhões de portadores de chips de celular pré-pago em operação no país. A regra seria para adequá-los a padrões de controle mais rígidos que o senador também quer determinar para a aquisição de novas linhas.
Para Coronel, que preside a CPMI das Fake News, celulares pré-pagos são a “raiz do problema”, como classifica a divulgação de notícias mentirosas.
A aquisição de um celular pré-pago não é presencial. Compra-se o chip e se habilita a linha. Para fazer um perfil em uma rede ou instalar o WhatsApp, você precisa colocar o número do celular, cadastra e toma-lhe fake news. Com esse cadastro das telefônicas falho, facilita a ação de quem quer divulgar fake news — diz.
Coronel está concluindo seu parecer sobre o projeto, que é de autoria de Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Os senadores tentam construir consenso para levar o projeto a votação.
A ideia de Coronel é exigir cadastro presencial para números pré-pagos ou um sistema digital mais seguro.
Já há experiências. Na Copa do Mundo, por exemplo, havia uma identificação visual para associar o comprador ao ingresso. Então, é possível criar um sistema mais seguro — diz.
O senador tem conversado com representantes das operadoras de telefonia celular e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Se aprovadas, as novas regras valeriam para novas aquisições de celulares pré-pagos. Coronel, porém, quer exigir recadastramento das atuais linhas, o que, segundo ele, poderia ocorrer no momento de recarga de créditos para ligações.
Temos de reduzir as facilidades para divulgação de fake news. Essas linhas em ação têm de ser recadastradas.
No relatório, o senador também deve incluir obrigatoriedade da cobrança de e-mail e número de celular pelas redes sociais para abertura de contas. As plataformas costumam exigir esses dados, mas não há obrigatoriedade do ponto de vista legal.
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