Desembargadores refizeram decisão dada pela primeira instância por não haver provas de dolo ao erário
sobrepreço de mais de R$ 30 milhões nos contratos.
Entretanto, os desembargadores do TJDFT revisaram a sentença, resultando na absolvição dos réus, que haviam sido condenados anteriormente.
Na defesa, Agnelo Queiroz sustentou que sua conduta foi guiada pelo respeito ao interesse público. A defesa da ex-presidente da Terracap, por sua vez, afirmou que o contrato foi assinado de acordo com as normas legais e os princípios da administração pública. Os advogados do ex-diretor financeiro da empresa e de André Duda também negaram qualquer prática de improbidade em suas defesas.
Assista ao julgamento a partir de 2h e 24 minutos no vídeo abaixo:
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