Sem segurança jurídica, o Brasil perde inovação, empregos e futuro

A falta de previsibilidade afasta investimentos, atrasa tecnologias e limita o acesso dos brasileiros às soluções mais avançadas em saúde e indústria

Quando o Estado atrasa, o país paga: ideias viram perda, investimentos fogem e o brasileiro recebe soluções mais caras e muito mais tarde.

Segurança jurídica é o oxigênio da inovação. Sem ela, ideias não viram soluções, pesquisas não viram tratamentos e potencial não vira progresso real. O Brasil produz ciência de excelência — mas não consegue transformá-la em benefícios concretos para sua população e nem em acesso ao que há de melhor. Essa é a contradição que precisamos enfrentar.

Por décadas, o país conviveu com um sistema de propriedade intelectual que não dialoga com o ritmo da inovação global. Enquanto Estados Unidos, Europa e Ásia garantem previsibilidade e proteção aos esforços em pesquisa e desenvolvimento, o Brasil leva até 10 anos para analisar um pedido de patente, criando um cenário em que tecnologias demoram demais para chegar ao mercado ou sequer chegam.

Esse gargalo é reconhecido — judicialmente, socialmente, economicamente — e se torna visível ao país neste momento de discussão sobre a lei de propriedade industrial, que mostra na prática os riscos da demora na prestação de serviços pela administração pública e uma legislação incompleta, impactando diretamente diversos segmentos industriais e sua capacidade de inovar, investir, gerar empregos e ofertar tratamentos  inovadoras no país.

Não se trata de um privilégio para as empresas — mas de garantir que chegue ao brasileiro o melhor que a inovação pode oferecer.

Quando existe insegurança jurídica, o investimento vai embora. Quando o investimento vai embora, o país perde capacidade produtiva. E quando o país perde capacidade produtiva, quem sofre é o cidadão, com alimentos, energia e tratamentos mais caros e tecnologias que chegam por último no Brasil.

É por isso que o Movimento Brasil pela Inovação defende a aprovação dos Projetos de Lei 2210/2022 (com a Emenda nº 4) e 5810/2025, que implementam o PTA (Patent Term Adjustment) — um mecanismo simples, adotado por países líderes em inovação, que ajusta o prazo de patentes quando o atraso na aprovação é responsabilidade do Estado.

Se o Estado se atrasa, o país não pode ser condenado por isso.

É o caminho mais direto, técnico e responsável para demonstrar a seriedade do Brasil na proteção da inovação e, assim, recuperar competitividade, atrair pesquisas e investimentos, e permitir que o Brasil lidere setores nos quais já demonstrou vantagens comparativas: bioeconomia, agricultura, saúde, IA e transição energética.

O país que domina a biodiversidade do planeta e figura entre os maiores produtores de ciência do mundo não pode aceitar ocupar o 50º lugar no ranking global de inovação. O Brasil precisa decidir se vai seguir exportando inteligência e importando soluções — ou se quer finalmente transformar potencial em futuro.
Proteger a inovação é proteger o Brasil. E o futuro exige que essa decisão seja tomada agora.

Fonte: brasil247

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