Plenário rejeita cassação apesar da condenação no STF e da prisão da deputada na Itália
A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao rejeitar, por insuficiência de votos, o pedido de cassação apresentado pela Mesa Diretora. A informação é da Câmara dos Deputados, que registrou 227 votos a favor da perda do mandato, 110 contra e 10 abstenções — eram necessários 257 votos para aprovação.
Com o resultado, a representação contra a parlamentar será arquivada, mesmo após sua condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão pela participação nas invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli está presa na Itália, depois de fugir do Brasil, e o STF aguarda a extradição.
CCJ havia recomendado a perda do mandato
A decisão do Plenário contrariou o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a cassação por considerar inviável o exercício do cargo em regime fechado.
“Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões”, afirmou Cajado.
Ele citou ainda jurisprudência do STF referente ao caso do ex-deputado Nelson Meurer, julgado em 2018.
Segundo a representação enviada pelo Supremo, a 1ª Turma entendia que a Mesa Diretora deveria declarar diretamente a perda do mandato. A Câmara, porém, adotou a interpretação de que caberia à CCJ analisar o caso.
Condenação envolveu inserção de documentos falsos no CNJ
A 1ª Turma do STF também condenou Zambelli ao pagamento de multa e a uma indenização de R$ 2 milhões por sua participação como “instigadora” das invasões conduzidas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, no âmbito da Operação Spoofing.
De acordo com o Ministério Público, em janeiro de 2023 ocorreram 13 invasões que resultaram na emissão de 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão, alvarás de soltura e ordens de bloqueio de ativos. Um dos documentos simulava um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, supostamente assinado por ele próprio.
Parecer alternativo defendia manutenção do mandato
O relator inicial na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou relatório pela manutenção do mandato. Sua análise, no entanto, foi rejeitada pela comissão.
Garcia alegou que não havia provas da participação direta da deputada nos crimes e citou depoimento do perito Anderson de Jesus Anchieta Carvalho, que teria traçado um perfil de “mitômano” para Delgatti.
Após a derrota do parecer, Garcia afirmou em Plenário: “Tudo o que a acusação afirma estar no relatório policial, não se encontra lá. Uma deputada da esquerda me disse que não poderia ir contra o voto por eu estar falando a verdade.”
Defesa aponta “fragilidade” das provas
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou duramente os elementos que embasaram a condenação no STF.
“Tudo o que a deputada mais quer é que não seja cassada, para ela ter dignidade onde está presa. Pois só mostrando à Justiça italiana que seus pares não a cassaram, ela vai ter uma chance de ficar livre”, afirmou.
Pagnozzi disse ainda que Zambelli teria considerado renunciar caso permanecesse no cargo: “A Carla Zambelli só quer dignidade.”
Parlamentares se dividem sobre a decisão
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, criticou o fato de o caso ter sido submetido ao Plenário: “Se não fosse uma deputada já condenada, haveria sentido esse debate. Não tem mais, ela está presa.”
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que a cassação não fosse analisada em Plenário, argumentando que a Mesa Diretora poderia declarar a perda do mandato em razão das faltas da parlamentar: “Vamos respeitar o mandato da deputada e, daqui a uma semana, deixar que a Mesa resolva este assunto e não trazer esse problema para todos nós deputados.”
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) rebateu a tese, afirmando que Zambelli só ultrapassaria o limite constitucional de faltas no fim de fevereiro de 2026, segundo parecer técnico da Casa.
Já a líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), sustentou que a decisão deveria permanecer com os parlamentares: “A cassação perpetuaria a injustiça contra Zambelli.”
Fonte: brasil247
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