A bengala do casuísmo

No dia 4 de março de 2015 o deputado Jair Bolsonaro votou “sim” à Proposta de de Emenda Constitucional 457, a “PEC da Bengala”, que passava de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores. O objetivo, mais que confessado, era não permitir que Dilma Rousseff indicasse  novos ministros no Supremo, já que Celso de Mello e Marco Aurélio completariam a idade limite, o que farão agora, no governo Bolsonaro, que indicará seus substitutos.

Agora, um grupo de deputados do partido de Jair Bolsonaro está colhendo assinaturas para uma nova PEC, desfazendo a mesma PEC da Bengala, para que o ex-capitão , além daquelas duas indicações, possa escolher os substitutos de Ricardo Lewandowski ( 70 anos em maio passado) e Rosa Weber (70 em outubro de 2018).

Assim, desavergonhadamente, para que Bolsonaro possa, de uma só vez, mudar mais de um terço da corte constitucional.

Como o amigo de sempre Luiz Fux, o dócil Dias Toffoli e os “convertidos” Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso, são sete: maioria mais que suficiente para fazer a Constituição virar picadinho, ainda mais.

Ou melhor, suco. De laranja.

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Após a CPI da “Lava Toga” ser arquivada, deputados planejam “atacar” em uma nova frente os ministros do Supremo Tribunal Federal. A deputada Bia Kicis está colendo assinaturas para a PEC que revogaria a PEC da Bengala e forçaria os ministros do STF a se aposentarem novamente aos 70 anos. A proposta já havia sido ventilada pelos parlamentares ligados ao governo no final do ano passado. Hoje os ministros se aposentam aos 75 anos. Caso passe, o presidente Jair Bolsonaro nomearia quatro magistrados na Suprema Corte, contra apenas dois previstos na regra atual. Ricardo Lewandowski, Rosa Weber (ambos com 70 anos) seriam aposentados automaticamente.