Sociólogo Ignacio Cano explica que termo passou a justificar execuções sumárias
“É uma operação do Estado contra narcoterroristas”. Assim o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) justificou a chacina que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão. A ação das polícias contra o Comando Vermelho (CV) no dia 28 de outubro teve repercussão internacional e entrou para a história como a mais letal do país.
Mesmo sem embasamento, não é de hoje que o termo “narcoterrorismo” é usado por Castro e membros da cúpula de Segurança Pública do Rio de Janeiro. No Congresso, a proposta de equiparar a atuação do crime organizado no Brasil com atividades terrorista ganhou força após a chacina, mas foi retirada do PL Antifacção nesta terça-feira (11) após pressão do governo.
Ao Brasil de Fato, o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Ignacio Cano explica que o terrorismo configura “empreendimento violento e indiscriminado que tem um objetivo político. O que não é o caso das facções criminosas do Brasil que buscam simplesmente o lucro”.
Para o sociólogo e membro do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, o termo tem sido usado como narrativa política para cometer execuções sumárias, alinhado com a iniciativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da extrema direita global.
“Essa ideia de justificar qualquer ação contra esses grupos, já que são narcoterroristas e, segundo eles, qualquer ação poderia ser empregada, inclusive ações bélicas, mas terrorismo não é o mesmo que um conflito bélico, juridicamente, mas eles estão usando nesse sentido”, aponta.
Por outro lado, o professor afasta a hipótese de intervencionismo dos EUA no Brasil. Um dos motivos seria que, diferente da Venezuela, não há interesse em uma mudança de regime. Outro argumento que ele aponta tem relação com o destino do tráfico de drogas brasileiro, que abastece o mercado da Europa, não dos Estados Unidos.
“Então, do ponto de vista da segurança pública, do ponto de vista logístico também, não faria nenhum sentido que os Estados Unidos repetisse no Brasil essas operações de extermínio de supostas lanchas narcoterroristas que estão acontecendo no Caribe”.
Leia a entrevista completa:
Brasil de Fato – Pode nos explicar o que caracteriza o terrorismo? E por que a atuação de facções criminosas no Brasil não se enquadra nessa denominação?
Ignacio Cano – O termo terrorismo não está claramente definido na legislação internacional. Tanto é que as convenções, muitas vezes, citam exemplos concretos, botar uma bomba no avião, num barco, porque não tem uma definição universal e porque é um termo muito disputado, que sempre é aplicado aos outros, aos inimigos.
Mas, em geral, a gente pode dizer que terrorismo é um empreendimento violento e indiscriminado que tem um objetivo político. O que não é o caso das facções criminosas do Brasil que buscam simplesmente o lucro e, por isso, o termo terrorismo não tem aplicabilidade à nossa realidade. E o termo narcoterrorismo não existe, basicamente, em nenhuma legislação.
Outro ponto importante é que as legislações antiterroristas que existem no mundo, no Brasil também, em geral, o que fazem é alongar o prazo da prisão provisória ou diminuir algumas garantias processuais.
Mas nenhuma legislação antiterrorista permite a morte, a execução sumária, matar pessoas, simplesmente porque são suspeitas de terrorismo.
Entretanto, estão usando o termo retoricamente, embora sem base legal, para matar pessoas acusadas de cometerem certos crimes, basicamente, narcotráfico, que é o que os Estados Unidos está fazendo na costa da Colômbia e da Venezuela.
O governador do Rio considerou “bem sucedida” a chacina no complexo da Penha. As mortes tiveram repercussão internacional. Semana passada, o governo Trump enviou uma carta ao secretário de Segurança Pública do Rio, Vitor Santos, oferecendo apoio no combate ao crime. Como avalia essa aproximação? E qual o interesse da extrema direta de caracterizar facções criminosas como grupos terroristas?
O interesse no Rio é duplo. Por um lado, essa ideia de justificar qualquer ação contra esses grupos, já que são narcoterroristas e, portanto, segundo eles, qualquer ação poderia ser empregada, inclusive ações bélicas, mas terrorismo não é o mesmo que um conflito bélico, juridicamente, mas eles estão usando nesse sentido.
E em segundo lugar, estão conectando com a iniciativa dos Estados Unidos e da extrema direita global que está usando esse termo justamente para promover a execução sumária de determinados suspeitos, de determinados crimes.
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O governo do Rio é um governo estadual, não é um governo federal, portanto não tem nenhum cabimento que tenha tratativas relativas à segurança pública com governos estrangeiros. Quem teria que ter essas tratativas é a Polícia Federal e não a Polícia do Rio, nem o governo do Rio.
Imaginem se um governante do PCdoB, de outro estado do Brasil, tratasse com Cuba diretamente questões de segurança pública brasileira. Seria taxado de traidor à pátria. Do mesmo jeito, essas pessoas estão fazendo isso à revelia do ordenamento constitucional.
Como isso se insere na conjuntura política internacional, especialmente diante das ameaças de Trump na América do Sul?
Estão fazendo isso porque tem um projeto da extrema direita global em que obviamente o Trump apoia a extrema direita brasileira, tenta condicionar o julgamento do [ex-presidente Jair] Bolsonaro, sanciona os juízes do STF, ameaça invadir Venezuela, tomar pela força a Groenlândia, Canadá.
Com Trump, o governo dos Estados Unidos está iniciando uma nova fase de forte intervencionismo. Depois do 11 de setembro de 2001, os Estados Unidos voltou a atenção para o Oriente Médio e esqueceu um pouco da América Latina. A gente não tinham visto essa atitude de tanta interferência até esse governo atual.
Como avalia o risco desse intervencionismo norte-americano atingir nosso país?
Algumas pessoas aqui no Brasil tem medo de que a tentativa de classificar o Comando Vermelho e outras outros grupos criminosos como narcoterroristas seja usada como uma desculpa para Estados Unidos repetirem aqui no Brasil que eles estão fazendo na Venezuela e na Colômbia. Inclusive alguns atores de extrema direita disseram que o Trump poderia fazer isso aqui na Baía de Guanabara.
Eu acho isso uma hipótese muito improvável. Primeiro porque o Brasil não é a Venezuela. No caso da Venezuela, os Estados Unidos está abertamente perseguindo uma mudança de regime, o que não é o caso no Brasil, apesar das sanções, das tarifas, etc. Em segundo lugar, porque a resposta internacional seria muito mais forte se a ação fosse contra o Brasil.
E em terceiro lugar, porque as lanchas no Caribe, muitas delas irão sim para os Estados Unidos, mas aqui a rota das drogas no Brasil vão para a Europa, não para os Estados Unidos. Para os Estados Unidos vão drogas [produzidas] do México, claramente, da Colômbia, do Equador, mas não do Brasil.
Então, do ponto de vista da segurança pública, do ponto de vista logístico também, não faria nenhum sentido que os Estados Unidos repetisse no Brasil essas operações de extermínio de supostas lanchas narcoterroristas que estão acontecendo no Caribe.
É importante também dizer o seguinte, há muitas vítimas de Fentanil nos Estados Unidos, mas boa parte do Fentanil [opióide sintético] é fabricado e comercializado nos Estados Unidos como remédio normal, que é usado de forma abusiva. As farmacêuticas norte-americanas têm muita responsabilidade nessa difusão que tem consequências realmente fatais no país.
Mas o governo Trump, obviamente, procura responsáveis externos, desde a China, até México e outros países da América Latina, mas não tem justificativa no ponto de vista da segurança pública.
*Conteúdo originalmente publicado em Brasil de Fato
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