A China começou a aplicar nesta sexta-feira (13) tarifas compensatórias de 7,4% a 11,7% sobre alguns produtos lácteos importados da União Europeia, incluindo queijos de todos os tipos, leite líquido com teor de gordura superior a 10% e cremes, conforme decisão final do Ministério do Comércio divulgada na quinta-feira (12). A medida vale por cinco anos e conclui uma investigação sobre subsídios iniciada em 21 de agosto de 2024, após pedido formal apresentado pela Associação Chinesa de Laticínios em nome de produtores nacionais.
Tarifas compensatórias são instrumentos comerciais previstos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para neutralizar o efeito distorcivo de subsídios governamentais que permitem exportações a preços artificialmente baixos. Diferente das tarifas antidumping (que combatem vendas abaixo do custo de produção), as compensatórias visam subsídios diretos ou indiretos concedidos por governos a setores específicos.
Para aplicá-las, o país importador precisa comprovar que os subsídios existem e que prejudicam a indústria nacional.
Segundo o relatório final, os produtos lácteos que integram a lista recebem apoio financeiro por meio da Política Agrícola Comum da União Europeia, permitindo que suas importações crescessem 34% entre 2021 e 2023 e chegassem à China com preços até 22% abaixo do custo de produção doméstico.
Veículos elétricos
A abertura da investigação em agosto de 2024 ocorreu seis semanas após a Comissão Europeia anunciar tarifas provisórias de até 35,3% sobre veículos elétricos chineses.
A União Europeia justificou a sua investigação com o argumento de que os mercados chineses são tão distorcidos por políticas industriais que os produtores de veículos elétricos não enfrentam preços de mercado para crédito e baterias, configurando uma ameaça de prejuízo econômico à indústria europeia.
O governo chinês, porém, contra-argumenta que a decisão foi tomada “sem qualquer pedido da indústria europeia” e configura um caso de “duplo padrão”, já que as tarifas para a estadunidense Tesla foram de apenas 9%, enquanto a SAIC, a maior exportadora chinesa de veículos elétricos para a Europa, recebeu tarifas de até 35,3%, sugerindo que a medida visa punir marcas chinesas específicas e não corrigir distorções de mercado.
Nos últimos meses houve uma certa desescalada na disputa comercial. Em dezembro de 2025, a China reduziu significativamente as taxas provisórias iniciais sobre laticínios importados da UE (que estavam entre 21.9% e 42.7%) para os patamares finais de 7,4% a 11,7%.
A União Europeia, por sua vez, em 12 janeiro deste ano, substituiu as tarifas sobre veículos elétricos chineses por um sistema de preços mínimos de importação e compromissos de investimento. A medida buscou aliviar a pressão sobre as montadoras europeias com produção na China, como BMW e Volkswagen, reduzir o risco de tarifas retaliatórias de Pequim sobre os veículos exportados da China para a Europa.
*Com informações do Brasil de Fato
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