Projeto de Lei em tramitação na Câmara Legislativa cria auxílio emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica no DF
Um projeto de lei (PL) apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pretende criar o auxílio emergencial para vítimas de violência doméstica. O texto estabelece a destinação de recursos financeiros para mulheres vítimas de violência com medida protetiva e em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O projeto foi apresentado na CLDF nesta terça-feira (12/3), como uma das medidas legislativas deste mês de março para combater as formas de violência contra a mulher. O objetivo do texto é prover recursos financeiros emergenciais às vítimas de violência para viabilizar a autonomia e superação das condições adversas decorrentes dos crimes.
Caso seja aprovada, a proposta vai alcançar vítimas de ocorrências de violência física ou psicológica no âmbito familiar ou ofensa à integridade física do indivíduo. O texto não especifica um valor a ser destinado, que seria determinado após a regulamentação da lei.
A verba prevista para o auxílio será do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal, segundo traz o projeto. Fábio Felix afirma que se as mulheres tiverem a possibilidade de autonomia na sua renda e não depender financeiramente dos agressores, terão possibilidade de reconstruir as vidas.
“Este PL trata de mais uma ferramenta de prevenção ao feminicídio e de rompimento dos ciclos de violências domésticas, por isso é fundamental a integração das políticas públicas, como a da assistência social”, aponta o deputado Fábio Felix (PSol), autor da proposta.
Com informações do Metrópoles
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