Última semana de Congresso: veja as pautas que ainda devem ser votadas

A última sessão deste ano está prevista para a próxima sexta-feira (20/12). Recesso parlamentar tem início em 23 de dezembro, que este ano cai numa segunda-feira

Pacote de ajuste fiscal, projeto de lei orçamentária de 2025 e reforma tributária são algumas das pautas pendentes – (crédito: Agência Senado )

A uma semana do início do recesso do Congresso Nacional, parlamentares ainda têm uma série de pautas para votar. A última sessão deste ano está prevista para a próxima sexta-feira (20/12).

A expectativa é de que o pacote de ajuste fiscal esteja na pauta da próxima semana. O governo anunciou medidas que devem economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Além disso, propôs uma reforma no Imposto de Renda para viabilizar o aumento da faixa de isenção, a partir de 2026, para quem ganha até R$ 5 mil.

Há três propostas em tramitação na Câmara sobre o tema. A primeira prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Ou seja, salário mínimo corrigido pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A segunda estabelece um corte gradual do acesso ao abono salarial de um salário mínimo por ano. Por fim, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24 autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja deficit nas contas públicas.

Ontem (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende votar os projetos na próxima semana. “Nós estamos hoje mantendo o otimismo de que somos capazes de fazer essa apreciação a tempo”, afirmou.

Além do pacote de ajuste fiscal, parlamentares ainda devem aprovar o texto do projeto de lei orçamentária de 2025, que prevê receitas e despesas totais de R$ 5,866 trilhões.

Reforma tributária

Outra votação importante que deve acontecer na próxima semana na Câmara dos Deputados é a regulamentação da reforma tributária. O texto foi aprovado nesta semana pelo Senado e agora volta para apreciação dos deputados.

O texto-base, que detalha as regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo, estabelece que armas e munições fiquem fora do chamado imposto do pecado, uma tributação extra.

Na visão de Pacheco, é “plenamente possível” que a matéria seja aprovada na Câmara antes do recesso parlamentar. “Nós temos cinco dias úteis na semana que vem. O presidente Arthur Lira (PP-AL) me disse que está disposto a fazer sessão na segunda-feira (16). É plenamente possível submeter à apreciação e à votação na Câmara”, avaliou.

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