A cúpula do Congresso Nacional articula votar, no início de março, o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria — que trata da redução de penas de condenados por atos golpistas — desde que arrefeça a pressão pela instalação de uma CPI para investigar o Banco Master, informa a Folha de São Paulo.
A proposta pode reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL), hoje fixado entre 6 e 8 anos em regime fechado, para um intervalo que varia de 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação adotada. O projeto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para que vetos presidenciais sejam analisados, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocar sessão conjunta de deputados e senadores. Nessas ocasiões, porém, também devem ser lidos requerimentos para criação de comissões parlamentares de inquérito. Segundo o jornal, Alcolumbre tem evitado marcar a sessão para não ter de dar andamento à CPI mista do Master. Desde a abertura do ano legislativo, ele vem postergando a convocação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também resiste à instalação de uma comissão sobre o tema.
Lideranças do centrão atuam para blindar o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que deixou a relatoria do processo relacionado ao caso, e criticam o que classificam como uma “Lava Jato 2”, apontando suposto prejulgamento e “vazamento seletivo” de informações envolvendo políticos e integrantes da Corte.
No início de fevereiro, a Polícia Federal deflagrou operação contra a Amprev (Amapá Previdência), responsável pela gestão do regime próprio de previdência do estado, após investimentos no Banco Master que podem provocar prejuízo ao fundo dos servidores. Entre os alvos esteve Jocildo Silva Lemos, presidente da Amprev e aliado de Alcolumbre, que atuou como tesoureiro em campanha do senador. Em nota, Alcolumbre declarou defender que todos os fatos sejam apurados e que os responsáveis sejam punidos, com respeito ao devido processo legal.
Nos bastidores, a estratégia das presidências da Câmara e do Senado seria negociar com a oposição a realização da sessão para análise do veto ao PL da Dosimetria, com a garantia de que não haverá pressão para leitura do requerimento da CPI mista do Master. Se houver acordo, a sessão pode ocorrer na primeira semana de março; caso contrário, a tendência é novo adiamento.
A oposição ao governo Lula, especialmente parlamentares alinhados a Bolsonaro, pressiona para que o veto seja pautado. A expectativa desse grupo é que o Congresso derrube a decisão presidencial, beneficiando, além do ex-presidente, outros condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela trama golpista. Para manter o veto, o PT precisaria reverter ao menos sete votos favoráveis ao projeto no Senado — cenário que, segundo petistas, não é descartado. A rejeição do veto exige maioria absoluta: 257 deputados e 41 senadores. O texto foi aprovado anteriormente com 291 votos na Câmara e 48 no Senado.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que, se o veto for derrubado, existe a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de inconstitucionalidade da proposta.
Já os signatários do pedido de CPI mista sobre o Banco Master, liderado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), sustentam que Alcolumbre é obrigado a ler o requerimento na primeira sessão do Congresso após o protocolo, feito no dia 3. O pedido reuniu assinaturas de 42 senadores e 238 deputados. Há ainda requerimentos separados em tramitação na Câmara e no Senado.
O apoio à criação de CPIs para investigar o caso tem crescido entre parlamentares de diferentes espectros políticos, incluindo bolsonaristas, governistas e integrantes do centrão. Nesse ambiente de disputas, senadores de oposição acusam Alcolumbre de inércia e de alinhamento ao Palácio do Planalto.
Além do veto ao PL da Dosimetria, há outros 73 vetos presidenciais pendentes de deliberação, entre eles trechos do projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental.
Com informações do Brasil247
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