Medida faz parte da pauta econômica do ministro Fernando Haddad e pode aumentar a arrecadação em R$ 35 bilhões
A Comissão Mista da Medida Provisória que estabelece novo tratamento aos incentivos fiscais federais relacionados às subvenções para investimentos concedidas pelos estados e pelo Distrito Federal aprovou a proposta retomando a tributação de empresas nesta quinta-feira (14).
Apelidada de “MP das subvenções do ICMS”, a medida faz parte da pauta econômica do governo para zerar o déficit no ano que vem e pode aumentar a arrecadação em R$ 35 bilhões.
A MP agora será encaminhada para apreciação nos plenários da Câmara dos Deputados e, subsequentemente, do Senado. O texto chegou ao Congresso em agosto e terá que ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de fevereiro, para não perder a validade. (Com informações da Agência Senado).
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