Depois que STF declarou marco temporal inconstitucional, Congresso aprovou projeto; Planalto tem até o dia 20 para sancionar lei
O Palácio do Planalto desenha um veto para o projeto de lei do marco temporal que não crie uma crise com o Congresso nem com o Supremo Tribunal Federal (STF).
O entendimento da Casa Civil é que, caso haja um veto total, como defende o PT, a decisão será vista como uma provocação ao Congresso, e será derrubada.
Entretanto, nenhum veto, além de não ser compreendido pela esquerda e pelos defensores dos direitos indígenas, poderia ser entendido também como uma afronta ao STF, que decidiu que o marco é inconstitucional.
A AGU recomendará um veto parcial, conforme informaram as repórteres Isabella Alonso Panho e Vera Rosa.
Já o Ministério dos Direitos Humanos, conforme mostrou a coluna, recomendará o veto total.
Com informações do Metrópoles
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