TOFIC SIMANTOB: DELAÇÕES PREMIADAS ESTÃO NO CAMPO DO OBSCURANTISMO

O advogado Fábio Tofic Simantob concedeu entrevista à TV 247 nesta semana, abordando questões jurídicas referentes à prisão arbitrária do ex-presidente Lula, além de expor os excessos cometidos pela Operação Lava Jato. Para o advogado, “as delações premiadas estão no campo do obscurantismo e precisam ser regulamentadas”.

Ao analisar o processo contra Lula, Tofic Simantob afirma que, se o caso tivesse outro relator, Lula já teria sido colocado em liberdade. “Foi justamente o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin que julgou o processo de Lula, que se posiciona contra o trânsito em julgado”, relata.

Sublinhando as profundas divergências no tribunal, ele considera que, se o processo tivesse nas mãos dos juízes Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes ou Celso de Mello, a liminar de habeas corpus poderia ter sido concedida a Lula, em vez de levada a exame por um plenário, quando era previsível imaginar que seria recusada.

“O mais grave da questão envolvendo o habeas corpus do ex-presidente é o fato de o pleno do STF não julgar a questão a da prisão em segunda instância no plano geral, mas apenas o mérito específico do processo de Lula”, analisa, referindo-se a personalização do caso.

Questionado sobre a origem do modelo jurídico da condenação sem provas, o advogado afirma, citando o ex-promotor de Justiça Roberto Tardelli, que a Justiça comum “é um rolo compressor de moer gente pobre”.

“A Lava Jato é a justiça dos holofotes, que é tão perversa quanto a justiça comum”, acrescenta, referindo-se a um universo que define como “uma indústria de condenações”. Sintetizando, Tofic diz: “a operação inaugurou a prisão para a delação premiada. O cárcere é uma forma de pressão para fazer o indivíduo delatar”.

Presidente do Instituto de Direito de Defesa (IDDD), entidade fundada por inspiração de Márcio Thomaz Bastos, primeiro ministro da Justiça do governo Lula e um dos grandes criminalistas brasileiros, Tofic acredita que o papel essencial do advocacia deve ser o de denunciar os abusos e garantir os direitos e liberdades previstos na Constituição. “A delação premiada precisa ser melhor regulamentada”, conclui.