Proposta busca restabelecer regra que condiciona investigações de deputados e senadores à autorização prévia do Congresso
A Câmara dos Deputados pode votar ainda hoje a Proposta de Emenda à Constituição que muda as regras sobre investigação de parlamentares. A PEC das Prerrogativas ou Blindagem, como passou a ser chamada, teve novo relator indicado e será conduzida pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que pretende chegar a um acordo com os líderes em reunião que acontece nesta manhã. Caso isso ocorra, ele admite votar o parecer já nesta terça-feira. “Votando prerrogativa hoje, pode avançar a pauta”, declarou. O presidente da Câmara, Hugo Motta, pressiona para que o texto avance.
O texto deve retomar uma regra antiga que prevê que deputados e senadores só possam ser investigados após autorização prévia das respectivas Casas. Como informou a coluna, a matéria passou a ser prioridade dos parlamentares, já que a mudança na legislação tem capacidade de blindar investigações. A expectativa é que, após a votação, os deputados comecem a se debruçar sobre outros temas, como a anistia. Como um perdão amplo e irrestrito perdeu força, a saída legislativa pode ser a mudança na dosimetria das penas dos condenados.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
*Com informações do Brasil 247
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