Crise do Pix: governo edita MP; aliados investem contra bolsonaristas

Medida provisória assegura gratuidade nas transações. Apoiadores do Planalto ensaiam reação nas redes e na Justiça contra opositores da gestão Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a entrega, nesta quinta-feira, da regulamentação da reforma tributária para criticar a onda de notícias falsas sobre o Pix, que provocou uma crise no governo. Foi a primeira vez em que o chefe do Executivo se manifestou diretamente a respeito do tema, um dia após a Receita Federal revogar a normativa que aumentou a fiscalização sobre o sistema de pagamento instantâneo.

“Nós não temos que ter medo de enfrentar mentiras. Nós não temos que ter nenhuma preocupação de enfrentar essas pessoas travestidas de políticos que, na verdade, tentaram dar um golpe no dia 8 de janeiro de 2023”, discursou.

O chefe do Executivo continuou: “Nós não temos que ter medo de enfrentar as mentiras da fake news, e nós não temos que ter medo de fazer o debate, de fazer a disputa, a cada dia e a cada hora. Se a gente perde, o sistema democrático está correndo risco no mundo inteiro, a gente vai voltar à coisa que nós não queremos voltar. Ao nazismo, ao fascismo, à violência e ao desrespeito aos direitos humanos”.

O governo foi alvo de uma onda de desinformação nas redes após a Receita aumentar o escopo de fiscalização do Pix, em medida que passou a valer em 1º de janeiro. Vídeos falsos, replicados, inclusive, por parlamentares, afirmavam que o Executivo havia criado uma taxação sobre o pagamento digital.

Em resposta, o governo publicou, nesta quinta-feira, uma medida provisória com garantia de que o Pix não será taxado e que o sistema de pagamento é protegido pelo sigilo bancário. Além disso, o texto classifica como prática abusiva a cobrança por comerciantes de valores mais altos no Pix do que em dinheiro.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também saiu em defesa do governo federal – ele é cotado para assumir um ministério quando deixar o comando do Parlamento, em fevereiro.

“Enquanto alguns se ocupam de plantar desinformação, de plantar mentiras, ter a adesão ao discurso fácil de engajamento nas redes sociais, há muitas pessoas neste país trabalhando realmente para que o país resolva seus problemas”, rebateu o senador.

Reação tardia

Depois do recuo do governo, aliados de Lula e a militância de esquerda começaram, com atraso, a se mobilizar no ambiente digital para rebater as mentiras sobre uma suposta taxação do Pix.

Apoiadores do governo resgataram um vídeo de 2020, do então ministro da Economia, Paulo Guedes, dizendo que o Executivo federal estudava uma forma de taxar transações digitais. À época, Guedes falava sobre a possibilidade de retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“A ideia de tributar não só consumo e renda, mas também transações, era uma ideia que nós consideramos desde o início, nunca foi a CPMF. (…) Você nem vai passar mais em banco, você vai pegar o seu celular, encontrar no do outro cara e transferir dinheiro de um para o outro. Então, como é que você vai tributar essa transação? Tem que ter imposto que tribute transação digital”, disse o então ministro. O vídeo foi gravado na mesma época em que o Pix foi lançado.

As falas foram compartilhadas pelo perfil oficial do PT e replicadas por deputados e senadores filiados à sigla. Outros perfis alinhados com o governo também tentaram viralizar o conteúdo, como foi o caso do deputado federal André Janones (Avante-MG), que atuou na linha de frente da militância nas redes sociais durante a campanha de Lula em 2022.

Janones publicou um vídeo dizendo que vai pedir a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por crime contra a economia popular. Nikolas foi um dos principais responsáveis por popularizar, nos últimos dias, a discussão sobre a fiscalização do Pix nas redes sociais.

O delay do governo e de seus aliados em responder às notícias falsas e neutralizá-las irritou o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em uma publicação em seu perfil do X (antigo Twitter), Zeca disse estar com “paciência zero” em relação ao governo.

“Não me venham com ‘Bom dia’, situação é péssima! Acordei tão nervoso que meu café foi diferente: joguei o pó na boca e toquei água quente para dentro, paciência zero, em especial com nosso governo”, disparou — a postagem, por sinal, foi retuitada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que ironizou: “A Amazônia está em chamas!”.

Já o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) protocolou uma notícia-crime contra Nikolas Ferreira na Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento, o parlamentar argumenta que o político mineiro “vem divulgando notícias sabidamente falsas e completamente distorcidas sobre a política tributária do governo federal em relação ao pagamento instantâneo brasileiro, o Pix, numa demonstração de flagrante má-fé e possível obtenção de vantagem ilícita”.

O fiasco na comunicação do governo se deu justamente durante o período de transição no comando da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Saiu Paulo Pimenta e entrou Sidônio Palmeira, marqueteiro da campanha de Lula.

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