Afastamento de Appio pode ser revertido no STF, diz jurista Fernando Fernandes

Jurista comentou no Boa Noite 247 a notícia da manutenção do afastamento do juiz Eduardo Appio, que era responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba

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O jurista Fernando Augusto Fernandes, em entrevista ao Boa Noite 247 nesta segunda-feira (17), criticou a manutenção do afastamento do juiz Eduardo Appio, que era responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba. Fernandes destacou que o afastamento representa uma violação da “inamovibilidade do juiz” e contestou as alegações contra a conduta de Appio por um suposto telefone ameaçador. 

O afastamento de Appio foi mantido pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que também negou o pedido da defesa para que o caso não fosse julgado pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Salomão ressaltou a gravidade das condutas investigadas e a possível ameaça no telefonema a um desembargador do TRF-4, apontando para indícios de utilização indevida de informações do sistema eletrônico da Justiça Federal por parte do juiz investigado.

Segundo o jurista, mesmo que fosse confirmado o telefonema atribuído ao juiz, não haveria ameaça no conteúdo da conversa. Ele explicou que o telefonema tinha o objetivo de confirmar se o destinatário, João Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, era realmente filho do magistrado, uma vez que o desembargador atuou em dois momentos importantes. 

“Appio está sendo perseguido, como foi o Rogério Favretto em outro momento. Acho que esse afastamento claramente ofende a inamovibilidade do juiz. Se o telefonema fosse dele, porque há uma perícia que diz que não é, mas se fosse dele, não houve ameaça nenhuma no conteúdo daquele telefonema. Ele telefonou para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, João, para confirmar se era filho do desembargador, porque o desembargador tinha atuado em dois momentos. Primeiro, foi revogada a prisão do Alberto Youssef. Eu fico me perguntando sobre esses lavajatistas que adoram uma prisão, porque tanto medo do Youssef? O Youssef deve saber demais para eles temerem tanto que ele seja preso. Ele que já fez duas delações premiadas, porque a primeira ele não cumpriu, fez a segunda delação premiada na Lava Jato. Ele na verdade ajudou a estruturar o esquema de delação premiada. Deve saber de muitas ilegalidades de membros do MP e do Sergio Moro. O Youssef seria mais perigoso que o Tony Garcia. O desembargador teria atuado para impedir a prisão do Youssef. Segundo, atuou para tentar prender o Rodrigo Tacla Duran. Quem deveria ter sido afastado e declarado suspeito é o desembargador… Essa notícia do Appio é algo ruim e acho que pode ser revertida no STF, porque a instância superior ao CNJ é o STF”, disse Fernandes. 

Em maio, Appio, o juiz responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, foi afastado de suas funções. Essa medida ocorreu após ele ser acusado de efetuar uma ligação anônima a João Malucelli. A ligação teria ocorrido logo após o desembargador tomar uma decisão que resultou no restabelecimento da prisão de Tacla Duran. Malucelli é sócio de Moro e de sua esposa, Rosangela Moro, em um escritório de advocacia situado em Curitiba. A defesa liderada pelo jurista Padro Serrano argumenta que a perícia da Polícia Federal falhou em outros casos, levantando a possibilidade de ter identificado incorretamente a participação do juiz neste caso específico. Assista: 

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