Ao relatar que o ex-presidente Lula não irá aceitar a progressão ao regime semiaberto, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que o STF garante a posição de Lula. “Sequer uma decisão sobre isso [a progressão] pode ser tomada [pela Justiça Federal do Paraná] porque o STF concedeu uma liminar a favor de Lula para que ele tivesse o direito de permanecer na PF até o julgamento do habeas corpus que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro”
Após reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Polícia Federal, em Curitiba, nesta sexta-feira (18), seu advogado, Cristiano Zanin, disse que o petista não aceitará o pedido do Ministério Público Federal de progressão de pena.
“O ex-presidente reafirmou que não aceita a progressão de pena, porque ele vai buscar a sua liberdade plena, a sua inocência, e o reconhecimento de que não praticou qualquer crime. Este é o posicionamento do ex-presidente e nós vamos levar hoje à Justiça”, afirmou Zanin.
“Sequer uma decisão sobre isso [a progressão] pode ser tomada [pela Justiça Federal do Paraná] porque o STF concedeu uma liminar a favor de Lula para que ele tivesse o direito de permanecer na PF até o julgamento do habeas corpus que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro”, acrescentou. se refere a liminar do STF de 7 de agosto, em que, por 10 a 1, o plenário decidiu suspender decisão judicial que transferia Lula para o presídio de Tremembé, em São Paulo. De acordo com o advogado, apenas o Supremo pode modificar essa situação jurídica. A decisão de transferir Lula para o presídio em São Paulo havia sido proferida pela juíza Carolina Lebbos, da Justiça Federal de Curitiba.
Naquela decisão do STF, o relator, Edson Fachin votou a favor da liminar a Lula. “A matéria é de indiscutível urgência. O pedido é para assegurar o paciente em sala de Estado maior. Considerando os fatos que estão noticiados nos autos, neste momento, concedemos o pedido da defesa técnica do ex-presidente”, disse o ministro, que foi seguido pela maioria.
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