Texto muda o regimento interno e suspende por seis meses o deputado que impedir a realização das atividades legislativas
A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (19/8), o projeto que muda o regimento interno da Casa para punir sumariamente deputados que invadirem o plenário. A pauta foi acordada na reunião de líderes.
Primeiro, os deputados devem votar a urgência do texto, que permite que ele vá ao plenário a qualquer momento.
Conforme adiantou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), poderá punir quem “impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio”, o “exercício regular das prerrogativas regimentais” e o “funcionamento das atividades legislativas”.
A pena prevista no projeto será a mesma de outras condutas previstas: seis meses de suspensão do mandato.
A medida, segundo o texto, se faz necessária diante dos “recentes e graves episódios de ocupação da Mesa”, quando a oposição bolsonarista impediu o início dos trabalhos para pressionar Motta a pautar a anistia ao 8 de Janeiro.
Relembre o motim na Câmara
Na terça-feira da semana passada (5/8), as alas bolsonaristas da Câmara e do Senado ocuparam as Mesas Diretoras das duas Casas em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na segunda-feira (4/8).
Na Câmara, o motim durou mais de 30 horas.
Os parlamentares queriam que entrassem em votação três medidas de forma imediata: o projeto para anistiar envolvidos no 8 de Janeiro, a proposta de Emenda à Constituição do fim do foro privilegiado e também o impeachment de Moraes.
Dois dias depois, na quarta-feira (6/8), Motta decidiu convocar sessão e ameaçou punir com suspensão de seis meses qualquer deputado que insistisse na paralisação.
Na quinta-feira (7/8), em entrevista ao Metrópoles, o presidente da Câmara afirmou que o caso estava em “avaliação”. Sobre as pautas dos bolsonaristas, Motta reafirmou que não trabalha sob “chantagem” e “imposição”.
Na sexta-feira (8/8), Motta enviou à Corregedoria as representações feitas por partidos contra 14 deputados envolvidos nos tumultos.
Com informações do Metrópoles
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