O que estava acontecendo nos autos da Lava Jato quando Moro sugeriu “inverter a ordem” de operações

A troca de mensagens divulgada pelo site The Intercept Brasil, em que atribui a Sergio Moro a sugestão para Deltan Dallagnol “inverter a ordem” de operações da Lava Jato, coincide com os documentos e registros que antecederam a deflagração da fase Aletheia, a da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Naquele momento, havia uma disputa aberta pela dianteira no caso do triplex entre promotores paulistas e investigadores de Curitiba.

A Aletheia foi deflagrada em 4 de março de 2016 e foi uma das mais rumorosas da Lava Jato. Foi a primeira vez que Lula, alvo de condução coercitiva decretada por Moro, depôs à Polícia Federal na condição de investigado no caso do triplex. A suspeita de ter recebido favores da OAS, fornecedora da Petrobras, em reformas no imóvel do Guarujá levou à sua primeira condenação.

Segundo o site — que disse ter obtido as mensagens de fonte anônima e não as publicou em sua integralidade —, à 1h07 da madrugada de 21 de fevereiro de 2016, um domingo, Moro escreveu a Deltan: “Diante dos últimos desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas.”

Segundo o Intercept, Dallagnol só respondeu algumas horas depois, às 11h12 do mesmo domingo 21: “O problema é o risco de nos atropelarem em SP ou em BSB. Queríamos antes, mas tem a festa do PT… Uma semana pode fazer diferença para SP especialmente. Em BSB com o acordo feito às pressas e depoimentos do senador de madrugada receamos também que adiantem algo.”

Moro respondeu, às 12h43, sempre de acordo com as transcrições publicadas pelo Intercept: “Ok. Pensem ai. Sugeri por conta do recente acompanhamento.”

E Dallagnol às 13h47: “Estamos refletindo. Por enquanto a tendência é contrária. Vou ler esses resultados parciais.”

Quando comparado com os autos da operação Aletheia, o diálogo ocorrido entre a madrugada e o início da tarde do domingo 21 ocorreu poucas horas depois que a força-tarefa protocolou uma peça de 89 páginas requerendo autorização para uma operação de busca e apreensão contra 30 endereços do petista, familiares e de outras pessoas ligadas a ele.

A peça não requeria nenhuma medida adicional contra Lula, além da busca e apreensão em sua casa. O pedido para a condução coercitiva do ex-presidente só foi apresentado no dia 24 de fevereiro pela força-tarefa.

Conforme os autos, a petição da busca e apreensão só deu entrada no Eproc, o sistema de processo eletrônico da Justiça Federal, às 2h05 da madrugada de sábado, 20. Segundo o registro oficial, a peça só chegou às mãos do juiz para despacho e decisão às 13h29 do dia 23 de fevereiro, uma terça-feira – quase dois dias depois da troca de mensagens atribuídas aos dois pelo site Intercept.

O despacho de Moro autorizando as buscas e apreensão contra Lula entrou no sistema às 18h13 do dia 24 de fevereiro. O juiz escreveu: “Embora o ex-Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação, já que presentes justificativas para tanto.”

“Apesar do MPF ter reunido um acervo considerável de provas, especialmente em relação ao apartamento e o sítio, a complexidade dos fatos, encobertos por aparentes falsidades e pela utilização de pessoas interpostas, autoriza o aprofundamento das investigações”, prosseguiu o magistrado.

No mesmo dia 24, a força-tarefa protocolou uma outra petição, no grau máximo de sigilo, para a condução coercitiva de Lula e da mulher, Marisa Letícia (1950-2017) – o que completaria a fase Aletheia. A petição recebeu o número 5007401-06.2016.4.04.7000. No dia 29, Moro autorizou a coercitiva do ex-presidente e negou a da ex-primeira dama.

“Receamos que adiantem algo em Brasília”

Os “últimos desdobramentos”, citados por Moro à 1h07 do domingo, e o “risco de nos atropelarem em SP ou BSB”, mencionados por Dallagnol às 11h12, coincidem com o avanço de outras duas frentes de investigação que tinham Lula como alvo em São Paulo e em Brasília.

No mesmo dia 19, antevéspera do diálogo de Moro e Dallagnol, o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) deixou a Polícia Federal em Brasília e seguiu para a prisão domiciliar após acertar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, oferecendo informações contra Lula e a sucessora Dilma Rousseff.

O primeiro lote de depoimentos de Delcídio ocorreu entre os dias 11 e 14 de fevereiro, alguns deles se estendendo até a madrugada numa sala reservada da PGR – o que aparenta coerência com o teor da mensagem das 11h14 atribuída a Deltan, que menciona a Moro que “Em BSB com o acordo feito às pressas e depoimentos do senador de madrugada receamos também que adiantem algo.”

Naquele momento, pouquíssima gente sabia que a delação de Delcídio tinha sido fechada. Havia um item do trato entre Delcídio e a PGR para que a delação fosse mantida em sigilo por seis meses. Isso permitiria que Delcídio tentasse salvar o mandato no julgamento do Senado, mas a estratégia deu errado porque a revista IstoÉ divulgou, duas semanas mais tarde, os principais pontos dos depoimentos, devastadores para Lula e Dilma, a quem o ex-aliado acusava de tentar abafar a Lava Jato.

A concorrência com os promotores de SP

Se o “risco de atropelo” corria em sigilo em Brasília, a concorrência de promotores paulistas com a Lava Jato por investigar Lula no caso do triplex era notória.

Em janeiro, um dos promotores que apuravam apuração de fraude no caso Bancoop, Cássio Conserino, disse à revista Veja que já tinha elementos suficientes para denunciar Lula por lavagem de dinheiro por ter sido favorecido pela OAS, que concluíra o prédio do Guarujá. Uma semana mais tarde, a Lava Jato em Curitiba deflagrou a operação Triplo X, voltada para a OAS e a Bancoop.

Conserino e os promotores Fernando Henrique Araújo e José Carlos Blat não fugiram da bola dividida e intimaram Lula para depor em 17 de fevereiro. O depoimento provocou uma mobilização de apoiadores e adversários do ex-presidente em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda. Houve confusão. O depoimento mesmo acabou não acontecendo naquele dia porque uma liminar concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu a intimação.

Na mensagem que escreveu a Moro cinco dias depois, no dia 21, Dallagnol reconhece que “queríamos antes, mas tem a festa do PT…”

No dia 27 de fevereiro, sábado, o partido realizou sua festa de aniversário no Rio, com a presença de Lula e da então presidente Dilma.

Na sequência, no trecho em que fala do temor de que Brasília adiante algo por causa do “acordo feito às pressas” [com o senador Delcídio], Dallagnol expressa o temor de que “uma semana pode fazer diferença para SP especialmente”.

Lida no contexto do que estava acontecendo naquela semana: os promotores de São Paulo poderiam oferecer a denúncia contra Lula, ou pedir a prisão, a qualquer momento.

No dia 29, dois depois da festa do PT, no despacho em que o então juiz da Lava Jato autorizou a condução coercitiva de Lula, parte final da Aletheia, Moro tocou na confusão da Barra Funda.

“[O Ministério Público Federal] argumenta que a medida [condução coercitiva] é necessária pois, em depoimentos anteriormente designados para sua oitiva, teria havido tumulto provocado por militantes políticos, como o ocorrido no dia 17/02/2016, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. No confronto entre polícia e manifestantes contrários ou favoráreis ao ex-Presidente, ‘pessoas ficaram feridas'”.

E seguiu: “[O Ministério Público Federal] receia que tumultos equivalentes se repitam, com o que a oitiva deles, na mesma data das buscas e apreensões, reduziriam, pela surpresa, as chances de ocorrência de eventos equivalentes.”

Alguns parágrafos abaixo, autorizou a condução coercitiva de Lula, mas recusou o da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Na manhã de 4 de março, a PF chegou ao apartamento de Lula em São Bernardo do Campo para conduzi-lo para depor no Aeroporto de Congonhas. Lá também houve tumulto entre apoiadores e opositores do petista.

Depois da condução coercitiva de Lula, os promotores de São Paulo contra-atacaram, pedindo a prisão preventiva do ex-presidente em 10 de março.

A disputa pela investigação de Lula foi resolvida no dia 14, quando a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, declinou da competência considerou “inegável” o vínculo do caso com a Lava Jato em Curitiba.

O que diz o ministro Moro e a força-tarefa

Procurado pelo BuzzFeed News, o ministro Sergio Moro enviou, por meio de assessoria, uma nota em que criticou, em termos genéricos, a divulgação das mensagens pelo Intercept e questionou a autenticidade dos diálogos.

“O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido editadas e manipuladas, e que teriam sido transmitidas há dois ou três anos.”

Ele não quis falar sobre o conteúdo dos diálogos de 21 de fevereiro de 2016 e as movimentações que precederam a fase Aletheia da Lava Jato.

Procurada, a força-tarefa do Ministério Público Federal também não quis comentar o conteúdo das mensagens atribuídas a Deltan Dallagnol e Moro e reafirmou os termos de uma manifestação que vem fazendo desde a semana passada:

“A força-tarefa do Ministério Público Federal reafirma que a divulgação de supostos diálogos obtidos por meio absolutamente ilícito, agravada por um contexto de sequestro de contas virtuais, torna impossível aferir se houve edições, alterações, acréscimos ou supressões no material alegadamente obtido. Além disso, diálogos inteiros podem ter sido forjados pelo hacker ao se passar por autoridades e seus interlocutores. Uma informação conseguida por um hackeamento ilegal traz consigo dúvidas inafastáveis quanto à sua autenticidade, o que inevitavelmente também dará azo à divulgação de fake news.”

“Sem a comprovação de sua origem e autenticidade, a exposição parcelada e contínua de supostos trechos de conversas atendem a uma agenda político-partidária, em prejuízo do alegado interesse informativo e com a intenção de manipular a opinião pública. A superficial exploração sensacionalista de diversos episódios que marcaram a Operação Lava Jato tenta banalizar o esforço árduo de centenas de servidores públicos, do Ministério Público Federal, Justiça Federal, Polícia Federal, Receita Federal e tantos outros órgãos de Estado, e da própria sociedade contra a corrupção.”