Presidente da Corte antecipa o fim das férias para medir a temperatura da crise de imagem deflagrada pelas decisões de Dias Toffoli, relator do processo do banco
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, esteve, nesta terça-feira, em São Luís, para conversar com o colega Flávio Dino, sobre o processo que envolve o escândalo do Banco Master, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Antes de Dino, segundo apuração do Correio, Fachin já havia conversado com os outros oito ministros que compõem a Corte. A ida à capital maranhense foi um gesto de cordialidade e de deferência, pois Dino está na cidade para acompanhar o filho, que iria se submeter a um procedimento cirúrgico.
Com a repercussão do caso Master e das medidas adotadas por Toffoli, Fachin decidiu encurtar as férias, que terminariam apenas em 1º de fevereiro, para sentir a temperatura da Corte em relação, principalmente, aos pedidos de suspeição contra o relator do caso. O presidente do STF quer saber a opinião dos colegas sobre os argumentos que estão sendo apresentados para tirar Toffoli da condução do processo do Banco Master — em especial, o de conflito de interesses.
Não está prevista nenhuma ação institucional do Supremo antes do fim do recesso do Judiciário, daqui a duas semanas. Até lá, Fachin ainda deve conversar informalmente com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; com o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo; e com lideranças políticas.
Na semana passada, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e protocolou um pedido de suspeição do relator e o afastamento dele do processo. Girão alega que há indícios de conflito de interesses ao citar uma suposta relação de proximidade de Toffoli com ex-dirigentes do banco, e negócios envolvendo parentes do magistrado e fundos de investimento ligados à instituição liquidada pelo Banco Central.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu, até agora, quatro representações de parlamentares para que a PGR peça a suspeição de Toffoli como relator do inquérito do Master. Nos últimos 26 anos, porém, o STF não aprovou nenhum pedido de afastamento de um magistrado da Corte.
Imagem e conduta
Outra preocupação de Fachin é com a imagem da Corte, abalada por decisões do ministro relator que causaram surpresa no mundo jurídico, como a decretação de sigilo absoluto do processo envolvendo o Master e a disputa com a Polícia Federal para saber quem comandaria a perícia do material apreendido pela Operação Compliance Zero.
Além disso, a informação de que Toffoli viajou a Lima (Peru) em um jatinho particular no qual estava o advogado Augusto de Arruda Botelho, que atua na defesa de um dos diretores do Master, alimentou ainda mais as críticas sobre a atuação do ministro. Toffoli foi à capital peruana assistir à decisão da Copa Libertadores da América de futebol.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) montou um colegiado para acompanhar as investigações. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em entrevista à Globonews, disse que o Legislativo não vai “colocar limites” à atuação de Dias Toffoli, mas que considera “muito estranha a maneira como ele (Toffoli) se apropriou da investigação, e muito estranha a maneira como ele transferiu o sigilo apurado nas investigações para o presidente do Senado (Davi Alcolumbre)”. Calheiros informou que também pretende se reunir com Edson Fachin.
Na Câmara, o deputado federal Rodrigo Rollemberg afirma que tem o número de assinaturas necessário para abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Banco Master. O parlamentar do Distrito Federal destaca a relação do Master com o banco estatal do governo local, o BRB. “Alcançamos o número necessário de assinaturas para a criação da CPI do Banco Master, que também vai investigar as operações bilionárias envolvendo o BRB. Estão sob apuração operações que somam cerca de R$ 12,2 bilhões, envolvendo carteiras de crédito de qualidade duvidosa e possíveis ativos sem lastro, que colocaram em risco recursos públicos do Distrito Federal”, disse o deputado, na semana passada.
Em outra frente, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) informou que conseguiu 258 assinaturas para a abertura de uma CPI mista, da Câmara e do Senado. Para isso, é preciso obter o apoio formal de 171 deputados e 27 senadores. O pedido de instalação será apresentado assim que o Congresso voltar aos trabalhos, em fevereiro.
Diante da pressão pública por respostas em relação ao Master — sobre o qual pairam suspeitas de que há uma poderosa rede de proteção às atividades do banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição liquidada pelo Banco Central —, o presidente do STF ainda precisa decidir se encaminha ou não ao plenário da Corte a proposta para criação de um código de conduta para o Poder Judiciário.
A ideia de estabelecer regras de comportamento para os magistrados também fez parte da pauta das conversas que o presidente da Corte teve com colegas do STF, desde que retornou a Brasília, no começo da semana. Inicialmente, Fachin pretendia abrir o ano legislativo, em 2 de fevereiro, com a apresentação da proposta, mas, com a pressão sobre Toffoli e Alexandre de Moraes (cuja esposa trabalha para um escritório de advocacia que tem contrato com o Master), ele tem sido aconselhado a adiar esse debate por falta de clima político.
Ao jornal Valor Econômico, Edson Fachin disse que não pretende impor o código “goela abaixo” dos colegas. “Pretendo tratar do tema com diálogo e consenso, sem açodamentos. A democracia exige tempo, interlocução e consideração de argumentos distintos. Só em ditaduras se empurram regras goela abaixo”, disse ele, na entrevista.
Com informações do Correio Braziliense
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