A deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relações sexuais com uma criança de 12 anos. Para a parlamentar, a sentença representa um erro grave e desconsidera a proteção legal destinada a menores de idade.https://landing.mailerlite.com/webforms/landing/r9f0h9
As declarações foram feitas pela própria deputada ao comentar o caso, no qual ela sustenta que não há possibilidade de consentimento por parte da criança. Segundo Adriana Accorsi, a interpretação adotada pelo tribunal enfraquece o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Deputada questiona entendimento do tribunal
Ao se posicionar sobre a decisão, a parlamentar foi enfática. “Isso é crime hediondo, é estupro, é pedofilia. Nós precisamos lutar contra isso. Não vamos tolerar impunidade a pedófilos”, afirmou. Para ela, absolvições desse tipo contribuem para o agravamento da violência contra mulheres e meninas no Brasil.
A deputada também declarou que considera esse tipo de impunidade como um dos fatores que alimentam a atual onda de crimes contra o público feminino no país.
Histórico de atuação no combate à pedofilia
Antes de ingressar na vida parlamentar, Adriana Accorsi atuou por 15 anos como delegada de polícia na Polícia Civil de Goiás. Nesse período, trabalhou em investigações relacionadas à pedofilia e crimes sexuais contra menores, ao lado de outros agentes da corporação.
Já no Legislativo, tanto como deputada estadual quanto federal, ela afirma ter apresentado projetos e participado da formulação de leis voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
“Recentemente, ampliamos a pena do feminicídio para até 40 anos, uma das maiores da nossa legislação”, destacou.
Críticas à aplicação da legislação
A parlamentar também questionou a efetividade das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional quando decisões judiciais não acompanham o endurecimento das penas. “Não adianta o Congresso Nacional, eleito pelo povo brasileiro, modificar a legislação, buscar penas mais rigorosas, se a justiça, que é a guardiã da legislação, não cumpre. Nenhuma lei funciona se a Justiça falha”, completou.
O posicionamento reacende o debate sobre a aplicação das leis de proteção à infância e sobre a interpretação do Judiciário em casos envolvendo crimes sexuais contra menores, tema que segue mobilizando diferentes setores da sociedade.
Com informações do Brasil de Fato
Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Vazamento dos dados de Fábio Luís desmonta narrativa bolsonarista, diz Paulo Pimenta
- Em mensagens, Vorcaro fala sobre jantar com Hugo Motta e celebra emenda do ‘grande amigo’ Ciro Nogueira
- Desabamento de asilo deixa 1 morto e 13 idosos soterrados em Belo Horizonte
- Governo lança agenda nacional com ações e políticas para mulheres
- PT oficializa pré-candidaturas de Leandro Grass ao GDF e Érika Kokay para vaga no Senado
