Golpe de 8 de janeiro: STF torna réus 9 militares e um agente da PF

Acusados planejavam atentados e buscavam adesão do comando das Forças Armadas ao golpe; grupo inclui oficiais de alta patente ligados a Bolsonaro

Manifestantes golpistas invadem Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal tornou réus, nesta terça-feira (20), mais dez integrantes do chamado núcleo operacional da tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 2023. Entre os acusados, estão nove militares da ativa e da reserva e um agente da Polícia Federal. Todos passam a responder por cinco crimes, que ainda incluem tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado

O julgamento marca a conclusão da fase de recebimento das denúncias contra o grupo mais numeroso até aqui. Ao todo, a Primeira Turma do STF aceitou denúncias contra 31 investigados e rejeitou outras duas, por falta de provas. Os ministros também rechaçaram, por unanimidade, todas as tentativas das defesas de desqualificar os magistrados ou de alegar irregularidades nos procedimentos da Polícia Federal.

“Não há dúvidas de que o núcleo militar de execução do plano golpista estava plenamente ciente da gravidade de suas ações, e atuou com a intenção clara de subverter a ordem constitucional vigente”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, o julgamento revela a gravidade da tentativa de golpe. Em suas redes sociais, o deputado federal (RJ) foi enfático: “Não há anistia possível para quem tentou destruir a Constituição”.

O presidente nacional do PT, Humberto Costa, também se expressou nas redes sociais. Segundo ele, os depoimentos complicam “a situação de Jair Bolsonaro e do comando do golpe”. Em outro post, o senador (PE) lembrou que “as provas se avolumam e, em breve, todos irão a julgamento pelos crimes que cometeram”.

Militares no centro do golpe

Os agora réus seriam responsáveis por monitorar autoridades civis, planejar seu assassinato e pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao golpe. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os atos fariam parte de um plano coordenado com outros núcleos operacionais, em especial os ligados ao entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro, também réu.

Entre os nomes, estão militares de alta patente, como o general da reserva Estevam Theophilo, ex-comandante militar da Amazônia, e o coronel Bernardo Corrêa Netto, que chegou a representar o Exército no gabinete do ministro da Defesa durante o governo Bolsonaro. Os demais são tenentes-coronéis e coronéis do Exército, além de um agente da PF.

“O Exército brasileiro não é instituição de tutela do poder civil. Militares que se prestaram ao papel de conspiradores atentaram contra o próprio juramento e macularam a hierarquia que dizem defender”, afirmou Moraes, ao votar pela aceitação das denúncias.

Dois militares foram excluídos da ação penal — o coronel da reserva Cleverson Magalhães e o general Nilton Diniz — por ausência de indícios suficientes de participação ativa. Moraes ponderou que “não se pode, por gravidade abstrata, tornar alguém réu sem mínima base probatória”.

O processo entra agora na fase de instrução, com depoimentos, produção de provas e defesa dos acusados. Se condenados, eles podem perder postos e patentes, além de serem excluídos das Forças Armadas.

Julgamento continua nesta quarta-feira

O Supremo retoma nesta quarta-feira (21) a oitiva de testemunhas do núcleo 1 da trama golpista. O único depoimento do dia será do tenente-brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica no governo Bolsonaro. A audiência será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Baptista Júnior participou de uma reunião com Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas, em que foram apresentadas propostas para justificar a decretação de um estado de sítio. À Polícia Federal, afirmou ter alertado o então presidente de que a Força Aérea não aderiria ao plano. Também relatou que o general Freire Gomes teria ameaçado prender Bolsonaro caso ele rompesse com a legalidade — versão que Freire negou ao depor no STF, em um recuo duramente repreendido por Moraes.

Os depoimentos seguem até 2 de junho. Devem ser ouvidos ainda o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e parlamentares aliados de Bolsonaro. Após as testemunhas, os réus serão interrogados. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Com informações do PT Org

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