Representação dos deputados Alencar Santana e Lindbergh Farias, também assinada por 22 parlamentares petistas, aponta suspeita de crimes de prevaricação, favorecimento pessoal e associação criminosa
Bolsonaro não tomou providências para barrar as fraudes no INSS
Em representação protocolada nesta terça-feira (20) pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) e mais 22 parlamentares da Bancada do PT, a legenda pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a instauração de investigação criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Izalci Lucas (PL-DF). O motivo foi a omissão deliberada diante de fraudes bilionárias no INSS, admitida pelo próprio senador em entrevista à CNN Brasil.
A representação propõe a apuração da responsabilidade penal e administrativa de ambos por prevaricação e outros possíveis crimes, bem como improbidade administrativa, com pedido de apensamento à representação da contra o ex-ministro Carlos Lupi.
De forma explícita, Izalci declarou que, ainda durante o governo Bolsonaro, recebeu peritos do INSS em seu gabinete com relatos de um “rombo de mais de R$ 70 milhões” envolvendo aposentadorias, seguro-defeso e consignados. Em vez de acionar a Polícia Federal ou o Ministério Público, o parlamentar confessou que entregou informalmente as informações ao então presidente da República [Bolsonaro], que, por sua vez, nada fez além de editar uma medida provisória genérica.
Fraudes no Governo Bolsonaro
“Senador, o senhor acaba de assumir que o governo Bolsonaro sabia dos roubos e não fez nada”, afirmou Alencar Santana durante debate público. Para o deputado, a postura de ambos configura, em tese, prevaricação, condescendência criminosa, favorecimento pessoal e improbidade administrativa. Além disso, pode ter havido associação criminosa, caso se comprove que a inação do governo visava proteger aliados ou estruturas de campanha.
A representação sustenta que a omissão de Bolsonaro, mesmo ciente de fraudes estruturais no sistema previdenciário, representa desprezo à legalidade e potencial colaboração com a manutenção do esquema fraudulento. “O dolo de omissão se revela não apenas pela inércia, mas também pela institucionalização do encobrimento”, destaca o documento.
Confissão de culpa
Izalci, por sua vez, não apresentou qualquer indício de que tenha encaminhado as denúncias às autoridades competentes. “Tudo o que recebi dos peritos foi levado ao presidente da República”, disse, ignorando seus deveres como agente público. Para Alencar Santana, trata-se de uma omissão confessada em rede nacional, que escancara a cultura de blindagem institucional promovida no Governo Bolsonaro.
A representação solicita que a PGR apense o caso ao inquérito já em curso contra o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, garantindo a coerência investigativa e evitando o fracionamento da verdade processual. Também requer que sejam oficiados órgãos como INSS, CGU, AGU e o Ministério da Previdência Social, para informar se houve qualquer apuração formal entre 2019 e 2022.
Bancada do PT
Para os parlamentares do PT, os fatos revelam não só desvio de conduta, mas também a tentativa de neutralizar mecanismos de responsabilização institucional. A representação aponta que, mesmo diante de indícios graves relatados por peritos, o governo Bolsonaro não instaurou qualquer sindicância ou investigação formal, revelando um padrão de omissão.
Também assinaram o documento os seguintes parlamentares: Adriana Accorsi (PT-GO), Alfredinho (PT-SP), Ana Pimentel (PT-MG), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Bohn Gass (PT-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Elton Welter (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Fernando Mineiro (PT-RN), Helder Salomão (PT-ES), Jack Rocha (PT-ES), Jorge Solla (PT-BA), Marcon (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Reimont (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO) e Tadeu Veneri (PT-PR).
Com informações do PT Org
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