Previsão é que a votação em plenário ocorra até a próxima terça-feira (28)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em sessão realizada nesta quarta-feira (22), aprovou o texto-base do projeto de lei (PL) que prevê a taxação de offshores e dos fundos exclusivos, os chamados fundos dos super-ricos.
Sob a relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi aprovado sem quaisquer alterações significativas em seu conteúdo em relação à versão original recebida da Câmara dos Deputados. A sessão contou com a oposição de apenas dois senadores: Carlos Portinho (PL-RJ), líder do seu partido na Casa, e Carlos Viana (Podemos-MG), manifestaram seus votos contrários ao projeto.
Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a levar o projeto de lei (PL) sobre fundos offshores e fundos exclusivos para votação em plenário até a próxima terça-feira (28). Caso seja aprovado, o projeto, que já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sem alterações de mérito, não necessitará de uma nova análise pela Câmara dos Deputados e poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.
De acordo com o projeto de lei aprovado, os lucros gerados por recursos investidos em offshores passarão a ser tributados à alíquota de 15% sobre os ganhos. Essa tributação ocorrerá anualmente, independentemente de o investidor realizar ou não o resgate desses investimentos ou de trazê-los para o Brasil.
Além disso, o texto determina que os rendimentos de fundos exclusivos sejam tributados duas vezes por ano, nos meses de maio e novembro, através de um mecanismo conhecido como “come-cotas”, que representa uma antecipação do Imposto de Renda (IR). Para os fundos de longo prazo, a alíquota aplicada será de 15%, enquanto para os fundos de curto prazo, a alíquota será de 20%. (Com informações do Valor Econômico).
Com informações do Brasil 247
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