O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que não é contrário à adoção de um código de ética ou de conduta para os integrantes da Corte, mas sustentou que qualquer iniciativa desse tipo deve ser discutida e construída internamente pelos próprios ministros. As declarações foram feitas durante conversa com jornalistas e publicadas originalmente pela Agência Brasil.
Mendes disse que tratou do tema apenas uma vez com o presidente do STF, Edson Fachin, que defende a criação de um código para disciplinar, entre outros pontos, a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com processos em tramitação na Corte, além da relação com advogados que atuam no Supremo.
Ao comentar a proposta, o decano ressaltou a necessidade de que eventuais regras sejam fruto de consenso interno. “Não tem nenhum problema se no futuro se quiser discutir isso. A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui”, afirmou.
Edson Fachin tem citado como referência o código de conduta do Supremo Tribunal da Alemanha, que estabelece normas sobre a participação de magistrados em palestras e eventos, bem como diretrizes para a atuação na vida privada.
Críticas a questionamentos sobre eventos privados
Durante a conversa com jornalistas, Gilmar Mendes também criticou os questionamentos da imprensa sobre a presença de ministros do STF em eventos privados. Para ele, esse tipo de debate não se sustenta.
“Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração. Não tenho essa preocupação, que aparece no código alemão. Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de fazer algo errado, certamente não fará em eventos”, declarou.
Regras de impedimento já previstas em lei
O ministro destacou ainda que as regras de impedimento e suspeição de magistrados já estão previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC), alertando para os riscos de se criar novas normas sem base legal clara.
No entendimento de Mendes, a ampliação dessas regras pode abrir espaço para manobras processuais. “Ninguém aqui está para resolver uma causa de seu interesse pessoal. É preciso ter uma visão mais ampla. Se a gente ficar inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco, eu gero maiorias provisórias”, afirmou.
Ele completou dizendo que esse tipo de prática poderia distorcer julgamentos. “Eu afasto dois juízes na turma e, com três votos, eu faço o que acontece em tribunais, contrata-se um parente para causar impedimento e se muda o resultado”, concluiu.
Originalmente publicado em Brasil247
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Mobilização nacional prende mais de 5 mil suspeitos de violência contra mulheres
Uma mobilização nacional das forças de segurança resultou na prisão de 5.238 pessoas suspeitas de crimes relacionados à violência contra mulheres e meninas em diversas regiões do país. As detenções ocorreram durante duas grandes iniciativas coordenadas pelo governo federal: a Operação Mulher Segura, realizada em parceria com as secretarias estaduais de segurança pública, e a…
-
Guerra no Oriente Médio chega ao 7º dia; Irã impõe custo bilionário aos EUA
A guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã entrou no sétimo dia com ataques militares contínuos em diferentes partes do Oriente Médio, ampliando o risco de uma escalada regional. As forças americanas e israelenses mantêm bombardeios contra alvos iranianos enquanto Teerã responde com mísseis e drones contra países do Golfo e território israelense, relata a Al…
-
Eduardo Leite oficializa pré-candidatura presidencial e lança “manifesto ao Brasil”
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), oficializou sua pré-candidatura à presidência da República por meio de uma publicação nas redes sociais acompanhada de um documento intitulado “manifesto ao Brasil”. No texto, o político gaúcho afirma que pretende representar uma alternativa à polarização política que marca o cenário nacional. Manifesto aponta crítica…
