Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 deveria ter sido votado até o fim do ano passado no Congresso
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional marcou para 11 de março, às 15h, a votação do relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O projeto deveria ter sido votado até o fim do ano passado.
Após ser votada na CMO, a LOA precisa passar ainda pelo plenário conjunto do Congresso Nacional, onde deputados e senadores votam de forma conjunta.
Sem a aprovação do projeto, o Orçamento de 2025 é executado de forma limitada. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada, o Executivo começa o ano usando a liberação mensal de 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.
Na última semana, o governo federal suspendeu subsídios associados ao Plano Safra por falta de autorização orçamentária para o gasto. O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou, então, o envio de uma medida provisória (MP) com crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para viabilizar o programa.
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