A equipe econômica do governo avalia que agora há espaço para aprovar a regulamentação da reforma tributária
A equipe econômica do governo federal avalia que o cenário para a aprovação da reforma tributária melhorou significativamente esta semana, com um clima mais positivo no Congresso Nacional, relata Valdo Cruz, do g1. A expectativa é que a regulamentação da reforma tributária, especialmente em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), avance ainda neste ano. O primeiro projeto será encaminhado à Casa Civil, regulamentando os novos tributos, principalmente o IBS e a CBS, além dos impostos seletivos e a definição dos produtos da nova cesta básica.
De acordo com a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a articulação do presidente Lula (PT) junto aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi fundamental para abrir caminho para o avanço das propostas. Depois de Lula ter conversado com Lira no domingo, o presidente da Câmara recuou de seus ataques contra a articulação política do governo, em especial contra o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT). Lira inclusive negou que vá promover pautas-bomba para o governo no Congresso. “Qual pauta-bomba foi plantada? Qual instabilidade para um governo ou para outro? Não há nenhum governo desde que eu cheguei à Câmara que tenha tido melhores condições para governar o país do que as dadas por nós”.
Após a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, o governo pretende enviar, no mês de maio, o projeto que cria o comitê gestor, responsável pela distribuição entre estados e municípios da arrecadação. Posteriormente, será enviado o projeto criando o Fundo de Desenvolvimento Regional. A expectativa é que essas medidas impulsionem a economia do país e promovam uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados.
Com informações do Brasil 247
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