O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização de drogas para consumo pessoal em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta (24). Após o voto do novo magistrado, André Mendonça pediu vista e interrompeu a análise do tema na Corte.
Não há uma data definida para que o julgamento seja retomado. Até o momento, quatro magistrados se manifestaram a favor da descriminalização da droga: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
A Corte ainda terá que definir a quantidade que vai caracterizar consumo pessoal. Os magistrados julgam a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Zanin alegou que a descriminalização do porte de drogas possui “problemas jurídicos”.
“A mera descriminalização do porte de drogas para consumo, na minha visão, apresenta problemas jurídicos e ainda pode agravar a situação que enfrentamos nessa problemática do combate às drogas, que é dever constitucional”, afirmou o magistrado.
Ele ainda apontou que o Estado deve “zelar pela saúde de todos” e que a liberação poderia contribuir com um agravamento dos problemas de saúde gerados pelas drogas.
“Não tenho dúvida de que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas ligadas à exploração ilícita dessas substâncias, mas o Estado tem o dever de zelar pela saúde de todos, tal como previsto no Artigo 196 da Constituição da República. A descriminalização, ainda que parcial, das drogas poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde”, finalizou.
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