Proposta afeta, em especial, os tribunais estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo. Texto foi aprovado no Senado neste ano
O Congresso Nacional promulga, nesta terça-feira (24/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/22, que estabelece novas regras para a eleição de tribunais de Justiça dos estados com mais de 170 desembargadores em exercício.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022 e, no Senado Federal, em agosto deste ano. Pela proposta, apenas serão afetados os tribunais dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Com a aprovação da matéria, a eleição para cargos diretivos dos tribunais estaduais deverá ocorrer por meio de uma votação direta e secreta entre os membros da Corte. A eleição de um membro dependerá de maioria absoluta dos votos. Além disso, o mandato dos eleitos será de dois anos, sendo permitido somente uma recondução.
Tribunal de São Paulo
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todos os membros do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) podem concorrer às eleições para cargos diretivos (presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça).
O Tribunal de São Paulo possui uma resolução que permite a candidatura de todos os desembargadores para renovação de cargos de direção. No entanto, a norma foi suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu o pleito por critério de antiguidade para mandatos de dois anos.
Em 2013, o então ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu de forma liminar a decisão do CNJ até definição a respeito da eleição para cargos diretivos do TJSP.
Com informações do Metrópoles
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Lula manda mensagem aos empresários: “Investir em educação é apostar no futuro da empresa, dos profissionais e do País”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (6) que investimentos em educação precisam ser vistos como estratégia de desenvolvimento e não como custo, durante a inauguração da Escola Técnica Roberto Rocca, construída pela siderúrgica Ternium em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro. “Investir em educação é necessário. Não contabilize…
-
Trump diz que Cuba “vai cair em breve”
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (6) que Cuba “vai cair em breve”, ao comentar sua avaliação sobre a situação política da ilha e a possibilidade de negociações com Washington. A declaração foi dada em entrevista à CNN, enquanto o presidente falava sobre o que considera avanços militares de seu governo. Trump…
-
‘Em eleições não se escolhe adversários, mas sim aliados’, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que as disputas eleitorais devem ser construídas com base em alianças políticas e não com foco nos adversários. A declaração foi dada ao comentar o cenário eleitoral do estado do Rio de Janeiro em entrevista ao jornal O Dia. Na conversa, Lula reafirmou apoio político ao prefeito…
