Texto criminaliza porte e posse de qualquer quantidade de drogas e segue para análise da Câmara dos Deputados O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (16/4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, a chamada PEC das Drogas. Agora, a matéria é encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. Foram 53 votos favoráveis, […]

O texto prevê a destinação de um percentual mínimo de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) às Forças Armadas, com aumento anual até chegar a 2% Em mais um aceno aos militares, a base do governo Lula (PT) no Congresso Nacional está apoiando uma proposta da oposição que estabelece um patamar mínimo de recursos para […]

Proposta avança em meio a debate sobre descriminalização e enfrenta críticas de entidades de direitos humanos Nesta terça-feira (16), o Senado Federal votará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tornar crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. A medida surge em um contexto de debate intenso sobre a […]

Nos próximos dias, plenário do Senado deve apreciar matéria que criminaliza o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade Rede Brasil Atual – Passado o feriado de Páscoa, o plenário do Senado deve apreciar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de drogas em qualquer […]

O governo conseguiu restringir a renúncia fiscal a campanhas assistenciais e temporárias, como ações de entrega de comida O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou nesta terça-feira (19) um acordo com a bancada evangélica do Congresso para o texto final da PEC das Igrejas, que amplia as isenções tributárias de templos religiosos, […]

Previsão é que texto comece a ser votado na quarta-feira (20/3). Deputados evangélicos aceitaram sugestões do governo A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos religiosos, deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira da semana que vem. Deputados da bancada evangélica têm se reunido com a equipe […]

A PEC 72/2023 foi aprovada no plenário do Senado e agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023 que isenta veículos com 20 anos ou mais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados. […]

O texto do relator, Efraim Filho (União Brasil-PB), prevê a diferenciação de traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência aos últimos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (13) a chamada PEC das drogas. A proposta em discussão busca instituir na Constituição Federal […]

Ao menos 14 dos 27 senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devem votar a favor do relatório do senador Efraim Filho, que deverá ser votado na quarta-feira A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas em tramitação no Senado deverá ter o apoio de 14 dos 27 senadores da Comissão de Constituição […]

A articulação ocorre em meio à insatisfação de parlamentares, principalmente bolsonaristas, sobre inquéritos do STF contra deputados do PL O ano legislativo de 2024 começa com um movimento da oposição para avançar em projetos que miram a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A articulação ocorre em meio à insatisfação de parlamentares, principalmente bolsonaristas, […]

A proposta amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços Está em tramitação no Congresso Nacional a chamada PEC das Igrejas que quer expandir a vedação da cobrança de imposto à “aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à […]

Deputados federais tentam segurar a votação da proposta que limita decisões monocráticas (individuais) do Supremo O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem feito reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, para discutir a hipótese de engavetar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2021) que limita os poderes […]