Bancada da educação pede que TCU reveja bloqueio do Pé-de-Meia

Ao Correio, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, afirmou que recebeu a notícia do bloqueio de recursos pela Corte de Contas com “espanto”

A Frente Parlamentar Mista da Educação protocolou, nesta sexta-feira (24/1), um documento pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) reveja a decisão que pediu o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia.

Lançado no início de 2024, a iniciativa oferece incentivo financeiro e educacional para alunos do ensino médio de escolas públicas que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os estudantes podem receber, ao todo, durante o ensino médio, R$ 9,2 mil.

Ao Correio, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da bancada, afirmou que recebeu a notícia do bloqueio de recursos com “espanto”. “Eu considero que é um excesso de preciosismo por parte do TCU, uma vez que não há nem previsão de pagamento para o programa Pé-de-Meia até o final de fevereiro, então isso pode ser conversado no âmbito administrativo, o TCU pode apontar uma solução, o Congresso está pronto para ajudar”, disse.

“O programa não está sendo bloqueado nesse momento por irregularidade na execução, não há desvio de dinheiro público, não há pagamento sendo pago a pessoas que não têm direito, não há nada de errado em relação à execução do programa”, enfatizou o parlamentar. 

“O que há nesse momento é uma burocracia contábil em relação às fontes de pagamento do programa Pé-de-Meia e o que precisa nesse momento é o poder executivo e o TCU encontrarem um meio de vencer essa burocracia em nome de 4 milhões de estudantes no Brasil inteiro”, continuou.

O ofício protocolado pela bancada nesta sexta vem em resposta à decisão do ministro Augusto Nardes, relator do caso, que foi referendada em plenário na última quarta-feira (22/1). O entendimento segue o que foi orientado pela área técnica do órgão, de que o programa opera fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.

No documento, a Frente Parlamentar Mista da Educação avalia com extrema preocupação a recente decisão do TCU e “solicita ao Tribunal que, dentro da sua importante missão de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, reconsidere a decisão e avalie a viabilidade de uma solução para o impasse, levando em consideração os impactos significativos que a interrupção do Pé-de-Meia pode causar à educação e ao futuro dos estudantes beneficiários”. 

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