Caso Rubens Paiva: um assassinato, enfim, admitido

Cartório emite certidão de óbito atualizada, na qual o Estado brasileiro reconhece que ele morreu de forma violenta e por se opôr à ditadura. Engenheiro e ex-deputado foi torturado dentro de instalações da Aeronáutica, no Rio de Janeiro

A certidão de óbito do engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva foi oficialmente corrigida e, agora, consta no documento a observação de que a morte foi “violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. A retificação foi realizada no Cartório da Sé, em São Paulo, e atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 13 de dezembro do ano passado.

“Procedo a retificação para constar como causa da morte de Rubens Beyrodt Paiva, o seguinte: não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964 e para constar como atestante do óbito: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)”, afirma um novo trecho do documento. O corpo de Rubens jamais foi encontrado para que pudesse ser sepultado.

A versão anterior da certidão de óbito dizia, apenas, que ele era considerado desaparecido desde 1971 — e que, portanto, sua morte era presumida. A obtenção do documento fez parte da luta pessoal de Eunice Paiva, advogada e mulher de Rubens, que várias vezes requereu o documento durante a ditadura militar, mas não conseguiu. E só o obteve depois de longa batalha judicial.

Desaparecimento

Rubens desapareceu em 1971, durante o governo do então presidente Emílio Médici e da vigência do Ato Institucional nº 5, que cassou políticos e revogou direitos e garantias constitucionais individuais — como o habeas corpus. A decretação do AI-5 significou o momento de maior endurecimento da repressão a opositores da ditadura e abriu caminho para a institucionalização da tortura, do assassinato e dos desaparecimentos como instrumentos de ação do Estado.

A nova certidão de Rubens também reconhece a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos como atestante da morte. A retificação faz parte de um esforço mais amplo para corrigir as certidões de óbito de 202 pessoas mortas na ditadura, conforme reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade.

Além disso, 232 desaparecidos no mesmo período terão seus registros finalmente emitidos, reconhecendo oficialmente que essas pessoas foram vítimas da violência do Estado. No total, o relatório da comissão apontou 434 mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar.

A responsabilidade pela entrega dessas certidões não recairá sobre os cartórios. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a comissão especial organizará cerimônias para entregar os documentos, acompanhadas de pedidos de desculpas e homenagens às famílias das vítimas.

A resolução do CNJ foi aprovada por unanimidade e simboliza um passo importante no reconhecimento das violações de direitos humanos cometidas na ditadura. A inclusão das informações sobre violência estatal nas certidões reflete um esforço de memória e reparação histórica.

Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, destacou que a medida representa “um acerto de contas legítimo com o passado”. Ele ressaltou o impacto simbólico para as famílias que ainda carregam a dor de não terem recebido um pedido formal de desculpas do Estado.

Retificação no mesmo dia das indicações ao Oscar

A retificação foi emitida no mesmo dia em que o filme Ainda Estou Aqui foi indicado para concorrer em três categorias do Oscar — melhor filme, melhor filme estrangeiro e melhor atriz. A obra dirigida por Walter Salles trata do desaparecimento do engenheiro e ex-deputado (vivido por Selton Melo), o impacto desse episódio sobre a família e a luta de Eunice Paiva (interpretada por Fernanda Torres) para que o Estado brasileiro reconhecesse que foi o responsável pela tortura e pela morte.

O longa é uma adaptação do livro de mesmo nome escrito pelo filho mais novo de Rubens, Marcelo Rubens Paiva — cujo pai foi levado de sua própria residência, no Rio de Janeiro, no feriado de 20 de janeiro de 1971, por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa).

No quartel da Força Aérea Brasileira (FAB), o ex-parlamentar foi torturado e levado ao DOI-Codi, onde foi morto na mesma noite ou nos dias seguintes, segundo a apuração da Comissão Nacional da Verdade, em 2014.

Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, são estes os estados com mais vítimas da ditadura: São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco e Tocantins (à época parte de Goiás). (Com Agência Estado)

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.