Se Bolsonaro já vinha colecionando derrotas em diversas instâncias dos poderes da República, agora, que começa a ser abandonado por aliados em todos os setores da política e economia, dificilmente conseguirá emplaca qualquer medida antidemocrática. O resultado já pode ser notado da Medida Provisória que restringia o acessoa a informações do governo, derrubada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Moraes afirma que a norma assinada pelo presidente “não estabelece situações excepcionais e concretas impeditivas de acesso a informação”.
“Pelo contrário, transforma a regra constitucional de publicidade e transparência em exceção, invertendo a finalidade da proteção constitucional ao livre acesso de informações a toda sociedade”, escreve o ministro.
A ação é de autoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que é presidida por Felipe Santa Cruz, atacado por Bolsonaro, quando afirmou que o pai de Santa Cruz, morto por tortura durante a ditadura militar, foi assassinado por guerrilheiros de esquerda.
A perda da eficácia da MP faz com Bolsonaro esteja totalmente submetido à lei de acesso à informação, ao qual já tentou derrubar de diversas maneiras, desde que assumiu o governo. Assim, fica garantido a todos os cidadão o livre acesso aos gastos do governo, mesmo durante o período de calamidade pública.
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