Candidatas reprovadas no exame ginecológico serão reintegradas à seleção em andamento. Medida ocorre após recomendação do MPDFT
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou que vai cumprir a recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) a respeito da exigência de exames ginecológicos nos concursos da corporação.
De acordo com o comando-geral da PMDF, a avaliação ginecológica com citologia oncoparasitária deixará de ser exigida em concursos públicos para os cargos de praça e oficial da corporação.
Também serão tomadas providências para reintegrar à seleção em andamento candidatas consideradas inaptas no exame ginecológico.
A recomendação expedida pela Prodep, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), chamava atenção para o fato de que nenhum exame comparável foi exigido dos candidatos homens aos mesmos cargos, o que, segundo o órgão, constitui discriminação baseada em gênero.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que é inconstitucional a vedação à posse em cargo público de candidato aprovado que, embora tenha diagnóstico de doença grave, não apresente sintomas incapacitantes ou restrição relevante.
Por esse motivo, a administração somente pode exigir exames para identificar condições que impeçam o exercício da função pública imediatamente ou no futuro certo e próximo.
A recomendação também menciona nota técnica elaborada por peritos da Promotoria Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida) sobre o tema.
Segundo o documento, a citologia oncoparasitária não tem a capacidade, de forma isolada, de detectar a presença do vírus causador do câncer do colo de útero e é recomendada apenas para sua prevenção. Não tem, portanto, pertinência na avaliação da condição de saúde atual das candidatas.
Com informações do Metrópoles
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- B.O. da prisão de traficante cita empresa de Seif e contradiz versão da Polícia Civil; entenda
- Xi Jinping planeja vinda ao Brasil e quer adesão do país ao “Belt & Road”
- Haddad: atos do governo sobre calamidade pública no RS saem até sexta
- Lula sanciona lei que obriga busca ativa para vagas de creches
- Eletrobras: “prêmio” de R$ 83 mi para cúpula e corte salarial para trabalhadores
