O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, processou um servidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por danos morais após ser alvo de ofensas em um grupo de WhatsApp. A ação, que tramita na Justiça do Rio de Janeiro, solicita uma indenização de R$ 30 mil, conforme informações do blog do Ancelmo Gois, do Globo.
O incidente ocorreu em 2023, quando Dino ainda ocupava o cargo de Ministro da Justiça. O servidor utilizou o grupo de WhatsApp “Proprietários do Líder”, destinado a discussões sobre assuntos condominiais, para fazer acusações contra o ministro. Ele afirmou que Dino “se associa ao crime organizado” e ainda o chamou de “petralha” e “vagabundo”.
Esse caso já teve desdobramentos no âmbito criminal. Após ser denunciado pelo Ministério Público, o servidor aceitou pagar um salário mínimo para encerrar a disputa judicial.
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Na petição apresentada ao Tribunal de Justiça do Rio, a defesa de Dino argumenta que as ofensas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando um ataque à honra pessoal do ministro.
O pedido de indenização busca reparar os danos morais causados pelas acusações infundadas e pelo uso de linguagem depreciativa contra a imagem pública de um agente do Estado.
Além de abordar o conteúdo das mensagens, a ação também destaca o contexto em que foram feitas: o servidor usou um grupo de vizinhança com grande visibilidade para propagar ataques políticos e pessoais contra Dino.
Com informações do Diário do Centro do Mundo
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