Ministério Público Federal acusa Bolsonaro de violar a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército. Ele revogou portarias do Comando Logístico do Exército que instituíam maior controle sobre rastreamento, importação e identificação de armas de fogo. Ato favorece as milícias
Jair Bolsonaro entrou na mira do Ministério Público Federal por interferência no Exército. Procuradores abriram dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada por Bolsonaro ao Comando Logístico do Exército (Colog), no último dia 17, que revoga três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições.
Segundo a procuradora regional da República Raquel Branquinho, Bolsonaro pode ter agido para beneficiar “para beneficiar uma parcela de eleitores” (as milícias), informa O Estado de S.Paulo.
Para a procuradora, não há espaço na Constituição “para ideias e atitudes voluntaristas” dele. O caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Determinei a revogação das portarias (…) por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, escreveu Bolsonaro no Twitter em 17 de abril, referindo-se a portarias que estabeleciam o controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis.
Ao revogá-las, Bolsonaro facilita o acesso do crime organizado a armas e munições desviadas, consideram os procuradores.
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