De acordo com os relatos dos irmãos Miranda, o presidente, ao ser informado sobre o caso, disse que pediria investigação da PF
Thiago Resende , Mateus Vargas , Marcelo Rocha e Guilherme Seto
Brasília, DF e São Paulo, SP
O depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) à CPI da Covid sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro ao ser alertado de supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin deu um novo impulso ao superpedido de impeachment articulado por partidos da oposição e desafetos de Bolsonaro.
De acordo com os relatos de Miranda, o presidente, ao ser informado sobre o caso, disse que pediria investigação da Polícia Federal. Porém a corporação não encontrou registro de nenhum inquérito aberto.
Para opositores de Bolsonaro, essa postura enquadraria o presidente em suposto crime de prevaricação. Ou seja, ele teria deixado de praticar algum ato para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A área jurídica que elabora o superpedido de impeachment, a ser apresentado à Câmara na quarta-feira (30), encontrou um dispositivo na lei dos crimes de responsabilidade que dará sustentação à estratégia de tentar afastar Bolsonaro da Presidência.
“CPI se sabe como começa, não como termina. Esta começou investigando o vírus e acabou chegando ao câncer, ao câncer da corrupção”, afirmou o senador.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, disse que acionará a PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o órgão investigue Bolsonaro por crime de prevaricação. Ele pretende protocolar o pedido nesta segunda (28).
A suspeita de irregularidade na compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro foi revelada pela Folha no dia 18 de junho, com a divulgação do teor do depoimento de Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde e irmão do deputado Luis Miranda.
O servidor disse em oitiva no MPF (Ministério Público Federal) que recebeu uma pressão “atípica” para agilizar a liberação da vacina indiana contra a Covid-19, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech.
O deputado contou que foi pessoalmente alertar o presidente sobre as supostas irregularidades. O encontro teria sido em março. O congressita foi com seu irmão. Apesar da conversa, Miranda disse que a denúncia não foi investigada.
O depoimento, na avaliação da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, mostrou que Bolsonaro não mandou apurar o caso por interesses políticos. “Isso é prevaricação. Estamos defendendo que esse caso integre o superpedido de impeachment”, disse.
A prevaricação está prevista no artigo 319 do Código Penal. Além disso, para o advogado Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, a postura de Bolsonaro também configura crime de responsabilidade.
Menezes, que faz parte do grupo que prepara o documento citado por Gleisi, citou que “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados” em caso de delitos pode ser enquadrado como base para impeachment. Isso está previsto no artigo 9º da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).
O deputado contou que foi pessoalmente alertar o presidente sobre as supostas irregularidades. O encontro teria sido em março. O congressita foi com seu irmão. Apesar da conversa, Miranda disse que a denúncia não foi investigada.
O depoimento, na avaliação da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, mostrou que Bolsonaro não mandou apurar o caso por interesses políticos. “Isso é prevaricação. Estamos defendendo que esse caso integre o superpedido de impeachment”, disse.
A prevaricação está prevista no artigo 319 do Código Penal. Além disso, para o advogado Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, a postura de Bolsonaro também configura crime de responsabilidade.
Menezes, que faz parte do grupo que prepara o documento citado por Gleisi, citou que “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados” em caso de delitos pode ser enquadrado como base para impeachment. Isso está previsto no artigo 9º da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).
A campanha é capitaneada pelas frentes Povo Sem Medo, a Brasil Popular e a Coalizão Negra por Direitos, que reúnem centenas de entidades do chamado campo progressista. Também participam PT, PC do B e PSOL.
“Agora se criou de fato um clima para o impeachment”, diz Guilherme Boulos (PSOL), do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e da Frente Povo Sem Medo.
No Congresso, a oposição quer aproveitar o momento para intensificar o plano de ataque ao governo.
A estratégia é articular com partidos independentes uma coalizão para travar votações até que a denúncia envolvendo Barros seja apurada.
O presidente do PDT, Carlos Lupi, quer aderir ao movimento de tentar barrar as votações no Congresso. “Vamos propor a todos os partidos. Esta decisão não pode ser solitária, pois não teria eficácia.”
Líderes de partidos aliados ao governo, como PP e PL, avaliam que, apesar de a denúncia ainda precisar de apuração e desdobramentos, o depoimento dos irmãos Miranda à CPI gerou um fato político e amplia o atual ciclo de desgaste de Bolsonaro. No entanto, eles não vêem clima neste momento para parar os trabalhos do Congresso.
Sem o apoio de partidos de centro, como MDB e PSDB, a oposição tem pouca margem de manobra para suspender as atividades do Legislativo.
O Congresso discute projetos de interesse do governo, como as reformas administrativa, tributária e eleitoral, além do voto impresso, uma bandeira de campanha de Bolsonaro.
Bolsonaro detém maioria na Câmara, onde se inicia um eventual processo de impeachment. Para uma investigação contra ele ser aberta, é necessária a autorização do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Ele é líder do centrão, grupo de partidos que se alinhou ao governo após a liberação de cargos de indicação política e emendas.
O PSOL afirmou neste sábado que irá apresentar ao Conselho de Ética da Câmara um pedido de cassação do mandato de Barros. Procurado, o deputado não havia se manifestado até a conclusão deste texto.
Para o PSOL, Barros cometeu ato de corrupção ao agir em favor da Precisa Medicamentos. Nesta sexta, após ser citado na CPI, o deputado afirmou, em nota, que não participou de nenhuma negociação em relação à Covaxin.
O dono da empresa responsável por representar no Brasil a fabricante da vacina indiana Covaxin disse que uma emenda de Barros destravaria o processo de importação do imunizante.
O relato de Francisco Maximiano feito ao embaixador do Brasil em Nova Déli, André Aranha Corrêa do Lago, consta de documento sigiloso entregue pelo Itamaraty à CPI da Covid.
O nome de Barros apareceu no depoimento à CPI após Miranda narrar uma sequência de fatos que complicam a situação de Bolsonaro.
O presidente não se manifestou diretamente sobre as suspeitas que atingem Barros, mas voltou a atacar a CPI da Covid durante ao participar neste sábado da terceira motociata em apoio ao governo, desta vez em Chapecó (SC). “Querem apurar o quê? No tapetão não vão levar”, afirmou.
Senadores governistas da CPI minimizam as declarações do servidor e do deputado e dizem que não havia má-fé da Precisa Medicamentos, que negociou a vacina com o Ministério da Saúde, ao apresentar documento com dados errados. Os papéis foram parcialmente retificados.
O governo fechou contrato para compra de 20 milhões de doses da Covaxin em 25 de fevereiro, por R$ 1,6 bilhão, no momento em que tentava aumentar o portfólio de imunizantes e reduzir a dependência da Coronavac, que chegou a ser chamada por Bolsonaro de “vacina chinesa do João Doria”.
Fabricada pela Bharat Biotech, a vacina é negociada no Brasil pela Precisa Medicamentos, empresa que tem no quadro societário a Global Gestão em Saúde S. A.
A Global responde a uma ação de improbidade por contrato de R$ 20 milhões assinado em 2017 com o Ministério da Saúde, para importação de medicamentos para doenças raras. À época, Barros era o chefe da pasta, e produtos não foram entregues.
Enquanto a oposição tenta usar a denúncia para deixar o governo mais acuado, o centrão tem visto o episódio com mais cautela —só deve adotar movimentos mais bruscos se novos fatos derem sustentação à acusação, que ganharia potencial ainda mais danoso ao presidente.
Para o líder do PL no Senado, Wellington Fagundes (MT), o caso tem de ser apurado. “Não deixa de ter um conteúdo político muito forte. Mas acho que, de cara, não tem motivo para paralisar o Congresso.”
“É uma acusação grave e agora o deputado Luis Miranda vai ter de comprovar o que ele está falando”, disse o líder do PP na Câmara, Cacá Leão (BA).
Neste sábado, o deputado Luis Miranda, disse que, ao denunciar supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, teve o objetivo de evitar prejuízo dos cofres públicos do país.
“Não sou inimigo do governo. Eu fui o melhor amigo do governo”, afirmou, em vídeo publicado por ele em uma rede social.
Em entrevista ao site O Antagonista, Miranda afirmou que Bolsonaro terá uma “surpresa mágica” e insinuou ter gravação para provar a conversa com o presidente.
Para um membro da comissão que falou reservadamente com a Folha, o colegiado deverá ter maior apoio da opinião pública, mas precisará entregar mais elementos sobre as suspeitas de irregularidades na compra da vacina.
A cúpula da CPI discute a prorrogação das atividades. Os trabalhos valem por 90 dias e devem terminar no dia 7 de agosto. Se prorrogada, irá até novembro.
As informações são da FolhaPress
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