O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) criticou Sérgio Moro, que manteve consigo os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao sítio em Atibaia (SP). “Não respeita nem o STF. Parece não ter limites a escalada de ilegalidades sem fim, de atos arbitrários, ilegais”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, a Operação Lava Jato “se considera à margem do ordenamento jurídico brasileiro”. “Cabe agora ao STF mostrar autoridade, enquadrar este juiz. Não é possível que Moro continue agindo da forma que age”, disse. “Ou o STF afirma sua autoridade diante deste juiz arbitrário ou teremos que chegar à conclusão que a Corte suprema se encontra em Curitiba”, acrescentou.
Justificando a decisão do STF, o ministro Dias Toffoli afirmou: “Não diviso por ora nenhuma imbricação dos fatos descritos com desvios de valores na Petrobras. Devem ir para Justiça Federal de São Paulo, onde teriam ocorrido a maior parte dos fatos”.
Ao manter os processos em Curitiba, Moro disse haver precipitação das partes – a defesa pede a transferência imediata do processo para São Paulo e a força-tarefa defende que ele fique em Curitiba – já que o “respeitável acórdão” do STF “sequer foi publicado”.
“Pelas informações disponíveis, porém, acerca do respeitável voto do eminente Relator Ministro Dias Toffoli, redator para o acórdão, não há uma referência direta nele à presente ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta ação penal. Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos”, justificou.
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