O Ministério da Educação divulgou nota na tarde desta quarta-feira (30) em que afirma que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos” e voltou a pedir que sejam feita “denúncias” à ouvidoria do ministério.
Ignorando o direito constitucional de livre manifestação, e sem nenhum amparo legal para emitir tal determinação, a nota demonstra que a estratégia do ministro Abraham Weintrab é tentar criar uma narrativa que coloque os atos contra os cortes na Educação como ilegais.
A medida é uma tentativa de conter as manifestações que tomam conta do país pela segunda vez. O primeiro dia de protestos aconteceu em 15 de maio.
Além de vetar a divulgação das manifestações em horário escolar, o ministério também diz em nota que servidores públicos que participarem dos eventos podem ter o ponto cortado.
“Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”, completa.
Manifestações são democráticas. Coação é ilegal. pic.twitter.com/F6mykM0n4f
— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) May 30, 2019
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