Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos

Jair Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (30) condenar Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-mandatário está agora inelegível por oito anos e, portanto, não poderá voltar a disputar eleições até 2030.

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Bolsonaro foi condenado por conta da reunião convocada por ele, enquanto presidente, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, foram disseminadas informações falsas sobre o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas. Tudo foi transmitido pela TV Brasil.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, destacou a gravidade das acusações contra Bolsonaro, que, de acordo com Gonçalves, se valeu do cargo e da estrutura da Presidência para disseminar notícias falsas, atacar o TSE, mobilizar seus apoiadores e promover sua candidatura à reeleição. 

O ministro afirmou que Bolsonaro propagou “mentiras atrozes” sobre o TSE, fez ameaças veladas e utilizou as Forças Armadas como instrumento para atacar o tribunal, caracterizando um comportamento que ele classificou como um “flerte perigoso com o golpismo”.

Para Gonçalves, as provas apresentadas durante o processo deixaram clara e convincente a culpa de Bolsonaro. Por isso, o ministro votou pela condenação – ele isentou o então candidato a vice-presidente da chapa de Bolsonaro, general Walter Braga Netto, de qualquer responsabilidade.Playvolum

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros: Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Raul Araújo e Nunes Marques divergiram.