Estudo fortalece os argumentos em favor da tributação de lucros e dividendos no Brasil, como defende o ministro Fernando Haddad
Fernando Haddad (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
– A carga tributária efetiva incidente sobre o lucro das grandes empresas de capital aberto no Brasil revela uma surpreendente disparidade em relação à alíquota de 34% estipulada pela legislação. De acordo com um estudo conduzido pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre e o Made/USP, com o apoio da Samambaia.org, a tributação efetiva é de apenas 18,1%, uma discrepância que desafia o argumento central que justifica a isenção de Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos. Isso porque a suposição de que essa isenção compensaria a elevada tributação corporativa, quando confrontada com a média global de 23,5%, não se sustenta, segundo aponta reportagem da Folha de S. Paulo.
Essa discrepância, segundo os autores do estudo, é resultado de uma complexa teia de benefícios fiscais, estratégias de planejamento tributário, evasão fiscal e decisões judiciais que impactam diretamente a obrigação tributária das empresas. Além disso, a pesquisa evidencia que essa diferença entre a alíquota prevista e o tributo pago vem aumentando ao longo dos últimos anos (2012-2022), com algumas indústrias sendo mais favorecidas do que outras, criando um grupo de empresas com vantagens notáveis. O estudo pretende fornecer uma base sólida para as discussões em andamento sobre a reforma do Imposto de Renda no país.
O governo brasileiro tem a intenção de reduzir a alíquota de 34% dos tributos incidentes sobre o lucro corporativo (IRPJ/CSLL) e passar a taxar a distribuição de lucros e dividendos. Contudo, os economistas responsáveis pelo estudo enfatizam a importância de aproximar a alíquota nominal da efetiva, permitindo que todas as empresas desfrutem de uma tributação mais equitativa, enquanto revendo as brechas fiscais e benefícios, o que poderia simplificar o sistema tributário e reduzir a pressão por regimes especiais de tributação mais favoráveis, como o lucro presumido e o Simples Nacional. Além disso, defendem o fim da isenção na distribuição de lucros, enfatizando que o argumento de que as empresas são sobretaxadas para compensar a ausência do imposto sobre dividendos não encontra respaldo nos resultados do estudo. Em resumo, a pesquisa destaca a urgência de uma reforma tributária que promova uma tributação mais justa e eficiente para as empresas e a distribuição de lucros e dividendos, atendendo às necessidades de arrecadação do Estado.
Com informações do Brasil 247
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