O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou um documento de 25 páginas à Suprema Corte estadunidense na última sexta-feira (27) buscando suspender a implementação de uma lei que baniria o TikTok no país. A justificativa de Trump recorre a uma comparação controversa: a suspensão temporária da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil, que ele afirma ter sido motivada por censura governamental contra apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a coluna de Jamil Chade, no Uol, Trump argumentou que a proibição do TikTok, que conta com mais de 170 milhões de usuários nos EUA, criaria um “precedente global preocupante” que poderia justificar a censura de plataformas digitais por outros governos.
Em sua linha de defesa, ele citou o caso brasileiro, descrevendo a suspensão do X como uma ação supostamente tomada para “silenciar críticos” do governo.
Vale lembrar que as alegações de Trump não correspondem aos fatos. A suspensão da plataforma X no Brasil foi motivada pelo descumprimento do Marco Civil da Internet e pela ausência de um representante legal da empresa no país. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que a conduta da empresa violava decisões judiciais e colocava em risco a segurança das eleições municipais de 2024.
Além disso, o STF acusou a plataforma de permitir a atuação de “milícias digitais” que espalhavam desinformação e ameaças contra autoridades brasileiras. A decisão não foi uma tentativa de censurar opiniões contrárias, mas sim de garantir o cumprimento das leis nacionais.
A lei que Trump tenta barrar exige que a ByteDance, empresa chinesa proprietária do TikTok, venda a plataforma a uma companhia estadunidense ou enfrente o banimento nos EUA. A medida foi aprovada pelo Congresso em abril, com prazo até 19 de janeiro para o desinvestimento. Caso contrário, o TikTok será proibido, um dia antes da posse de Trump.
Apoiando o TikTok, Trump dá uma guinada em relação à sua postura de 2020, quando tentou banir o aplicativo por questões de “segurança nacional”. A mudança de posicionamento ocorreu após o presidente eleito relatar ter recebido bilhões de visualizações na plataforma durante sua campanha.
Por outro lado, o Departamento de Justiça dos EUA mantém a posição de que o TikTok representa um risco à segurança nacional devido ao controle chinês sobre os dados dos usuários.
Com informações do PT Org
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