Intenção é dobrar o número de agentes federais especializados em combate ao crime organizado, melhorar a infraestrutura da PF, fortalecer o Coaf e utilizar as Forças Armadas
Lula | Ônibus queimados no Rio de Janeiro (Foto: Canal Gov | Reprodução/TV GLobo)
O Ministério da Justiça planeja unir as equipes da Receita Federal e da Polícia Federal que operam em portos e aeroportos, com o objetivo de dobrar o número de agentes federais especializados em combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, informa a Folha de S. Paulo. Essas medidas fazem parte de um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas pelo governo para lidar com a crise de violência no estado. Após uma reunião entre o ministro Flávio Dino (Justiça), o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e José Múcio (Defesa), um pacote de propostas será apresentado ao presidente Lula (PL) nesta terça-feira (31). Este pacote também inclui discussões sobre a participação das Forças Armadas nesse contexto.
A pasta da Justiça aproveitou a demanda por mais policiais no Rio de Janeiro para abordar uma questão antiga entre a Receita Federal e a Polícia Federal, buscando uma cooperação conjunta nos portos e aeroportos. Para atingir esse objetivo, foi formado um grupo de trabalho com o propósito de alinhar as atividades dessas instituições. Essa questão já havia sido debatida no governo em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Naquele ano, a Polícia Federal enviou uma comunicação ao Ministério da Justiça, alegando que auditores da Receita Federal estavam criando obstáculos para o trabalho dos agentes nos aeroportos e solicitando uma orientação sobre o assunto.
A Polícia Federal questionou uma nota técnica da Receita que afirmava que os auditores tinham prioridade sobre as áreas internas dos portos e aeroportos, especialmente em relação à fiscalização de serviços aduaneiros, que engloba o controle e apreensão de mercadorias, muitos dos quais envolvem sigilo fiscal. Os policiais argumentaram que com base nessa nota técnica, os auditores da Receita estavam se recusando a compartilhar imagens das câmeras e scanners dos portos e aeroportos, tornando suas operações mais difíceis. Em resposta, a Polícia Federal recorreu ao Judiciário para obter acesso a esses dados.
No mesmo ano, a Advocacia Geral da União (AGU), juntamente com o Ministério da Justiça, concluiu que o sigilo fiscal não se aplicava às imagens das câmeras, scanners e informações sobre entradas de veículos e pessoas. A AGU também destacou que a Receita Federal não deveria obstruir o exercício do poder de polícia pela Polícia Federal e que era necessária uma coordenação administrativa e política entre as agências. Esse entendimento foi confirmado em uma nova consulta feita pela Polícia Federal ao Ministério da Justiça neste ano.
Os membros do Ministério da Justiça argumentam que nos Estados Unidos, a Polícia Federal trabalha em conjunto com a autoridade aduaneira, e que o mesmo deveria acontecer no Brasil. O tema foi discutido recentemente em reuniões entre o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, e o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas. Na segunda-feira, 30 de outubro, houve uma nova reunião entre representantes do Ministério da Justiça e da Receita para discutir o assunto. O
Em nota, a Receita garante que “disponibiliza dados e informações a diversas autoridades, inclusive sigilosos, desde que atendidos os termos da lei e dos regulamentos”. “Há, de fato, demandas da Polícia Federal para ampliar e facilitar essa disponibilização, da mesma forma que há demandas da Receita Federal em relação a procedimentos e informações da PF. O grupo de trabalho é o espaço institucional para essas discussões e aprimoramentos”.
Além disso, o Ministério da Justiça planeja duplicar o contingente de policiais no Grupo de Investigações Sensíveis (Gise), localizado na Polícia Federal do Rio de Janeiro. O Gise é encarregado de conduzir as investigações mais críticas relacionadas a facções criminosas, milícias e tráfico de armas no estado. A decisão foi bem recebida pelos policiais federais, mas eles expressaram a expectativa de que essa ação seja acompanhada por melhorias na infraestrutura tecnológica. Por exemplo, os policiais mencionaram a necessidade de computadores modernos para análise de dados telemáticos e informações coletadas durante as investigações.
Outro aspecto que deve ser incorporado ao plano do governo é o fortalecimento da equipe do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com membros da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Ricardo Cappelli, do Ministério da Justiça, anunciou nesta segunda-feira (30) que o governo federal e o estado do Rio de Janeiro estabelecerão um comitê conjunto para combater a lavagem de dinheiro por grupos criminosos. O Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos) incluirá representantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, com possibilidade de envolvimento do Coaf.
Além disso, o governo decidiu mobilizar mais militares em portos, aeroportos e fronteiras relacionadas ao crime no Rio. Inicialmente, está previsto o reforço de membros da Marinha na baía de Guanabara, mas os detalhes sobre o papel das Forças Armadas serão discutidos durante a reunião entre Dino e Múcio. As Forças Armadas serão convocadas para atuar em portos e aeroportos, que são pontos de saída de drogas para outros países, representando uma das principais fontes de renda de facções e organizações criminosas. Além disso, atuarão em fronteiras consideradas sensíveis, como a fronteira com o Paraguai. A Marinha será responsável pela atuação nos portos, a Força Aérea nos aeroportos e o Exército nas fronteiras terrestres.
Com informações do Brasil 247
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.