Supremo cobra transparência e punições por abusos em operação com mais de 120 mortos. Audiências estão marcadas para segunda-feira
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, terá de prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as recentes operações policiais realizadas nos complexos do Alemão e da Penha, que deixaram mais de 120 mortos. As audiências estão marcadas para a próxima segunda-feira (3) e vão tratar de possíveis violações da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
O caso foi levado ao Supremo pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambos alegam que o governo fluminense descumpriu regras estabelecidas pela Corte para limitar a letalidade das ações policiais nas comunidades. As informações são da TV Brasil.
O que é a ADPF das Favelas
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi criada para proteger princípios constitucionais quando há violações graves. Em 2019, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), apoiado por entidades de direitos humanos, pediu ao STF medidas para conter abusos em operações da polícia no Rio.
A decisão resultou na chamada ADPF das Favelas, que impõe regras rígidas ao governo estadual. Entre elas estão o uso obrigatório de câmeras nas viaturas e nos uniformes dos agentes, o acionamento imediato do Ministério Público em casos de operação, a realização de ações apenas durante o dia, a preservação do local do crime, o socorro imediato a feridos, e a autópsia obrigatória em mortes por intervenção policial.
Exigências do Supremo
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou que o governador apresente relatórios detalhados sobre os mortos, feridos e detidos, além das medidas adotadas para punir eventuais abusos. Também solicitou informações sobre o funcionamento das câmeras corporais e o apoio oferecido às famílias das vítimas.
Moraes deve participar de uma audiência no Rio de Janeiro na próxima segunda-feira, onde se reunirá com Cláudio Castro e outras autoridades estaduais para discutir as ações e verificar o cumprimento das decisões do Supremo.
Com informações do Brasil 247
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Vazamento dos dados de Fábio Luís desmonta narrativa bolsonarista, diz Paulo Pimenta
O vazamento ilegal do sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva acabou desmontando acusações apresentadas por parlamentares da oposição na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A avaliação é do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que afirma que as informações divulgadas não apontam qualquer…
-
Em mensagens, Vorcaro fala sobre jantar com Hugo Motta e celebra emenda do ‘grande amigo’ Ciro Nogueira
O ex-presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (4), afirmou que jantou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em mensagens com a namorada Martha Graeff, em 26 de fevereiro de 2025. “Tô aqui em Brasília trabalhando, amor”, afirmou o ex-banqueiro. “Tô num jantar na residência oficial com Hugo e…
-
Desabamento de asilo deixa 1 morto e 13 idosos soterrados em Belo Horizonte
O desabamento de um lar de idosos na madrugada desta quinta-feira (5) deixou ao menos uma pessoa morta e várias vítimas soterradas em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. As equipes de resgate continuam trabalhando no local para retirar sobreviventes dos escombros. As informações são do g1. O imóvel, localizado no bairro Jardim Vitória, na Região…
