Depois de quase duas décadas de negociações, União Europeia e Mercosul começam a fazer trocas com livre-comércio
Após mais de duas décadas de discussões entre os blocos, o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) entra em vigor, hoje, mas em um cenário de incertezas. A vigência é provisória, enquanto os membros dos dois blocos aprovam internamente as novas regras tarifárias — processo que deve se estender por anos, ao considerar o tempo médio de resolução das tratativas dentro da UE. Os efeitos tarifários já começam imediatamente, com redução de alíquotas para setores estratégicos. Porém, especialistas apontam dúvidas sobre os impactos reais da medida para as empresas brasileiras.
Para oficializar a entrada em vigor da medida, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, farão uma reunião virtual, na manhã de hoje, com chefes de Estado e de Governo dos quatro países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Segundo interlocutores do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve participar do evento, e o Brasil será representado pelo chanceler Mauro Vieira.
Mais de cinco mil produtos serão beneficiados com a tarifa zero entre os dois blocos, especialmente milho, carne bovina de alta qualidade e biodiesel. Alguns — cerca de 2.400, segundo planilhas divulgadas pelo governo federal — devem ser isentos já nos primeiros momentos de vigência, enquanto os demais serão desonerados de forma gradual, em até 15 anos. O acordo inclui ainda a possibilidade de salvaguardas, ou seja, países podem retomar tarifas caso detectem que estão sendo prejudicados por preços muito baixos dos concorrentes. Haverá ainda a participação de empresas dos dois blocos em licitações públicas, regras sanitárias e ambientais rígidas, maior abertura para investidores estrangeiros e regras mais claras de propriedade intelectual.
Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que 80% das importações da União Europeia de bens brasileiros em 2025 passam a operar com tarifa zero a partir de hoje. Entre os produtos, alguns já são livres de tributação e outros 2.932 passarão a ter tarifa zero, sendo 93% (2.714) bens industriais. Entre os quase 3 mil produtos que possuem tarifas e terão redução imediata, setores como Máquinas e equipamentos (21,8%), Alimentos (12,5%), Produtos de metal (9,1%) e Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (8,9%) contam com as maiores parcelas de itens nessa lista.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, considerou que não há empecilho para o acordo, apesar do caráter temporário, e que haverá ganhos consideráveis para empresários brasileiros. “O acordo entra em vigor no dia 1º de Maio, de maneira provisória. Mas não haverá nenhuma dificuldade. Ele vai se consolidar depois”, disse Rosa ao programa Bom Dia Ministro, da estatal EBC, na semana passada. Ele apontou ainda que, no longo prazo, o preço para os consumidores brasileiros deve cair.
Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, o acordo deve expandir o acesso preferencial a um dos mercados mais estratégicos do mundo, além de oferecer maior previsibilidade regulatória. “O acordo representa uma oportunidade para ampliar, de forma significativa, a presença do Brasil no mercado internacional e fortalecer a agenda de competitividade industrial do país”, afirmou. Hoje, os países que o Brasil mantém acordos comerciais respondem por 8,9% das importações mundiais. Com a integração Mercosul-UE, esse percentual pode chegar a 37,6%”, acrescentou.
Incertezas e oportunidades
Analistas consultados pelo Correio avaliaram que o acordo comercial, no geral, é positivo para o Brasil. Porém, levantaram dúvidas sobre o impacto real da medida e disseram que ainda há entraves e incertezas. “Esse acordo já poderia estar em vigor há mais de uma década. E chegou a hora de ele ser implementado”, disse o especialista em Direito Internacional Empresarial e sócio do Godke Advogados Marcelo Godke, citando que os governos Lula 1 e 2, Dilma 1 e 2, e Bolsonaro enfrentaram resistências ideológicas para concluir as negociações, seja por parte do Mercosul, seja por parte da Europa. Na avaliação dele, o acordo é bem-vindo em um contexto internacional de enfraquecimento das regras comerciais, porque as discussões para ampliar o livre-comércio no âmbio da Organização Mundial do Comércio) esfriaram muito (OMC), devido à política comercial do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O sócio e fundador da Ipê Avaliações Fábio Murad acredita que o acordo de livre-comércio trará maior eficiência no longo prazo, mas vai necessitar ajustes no curto prazo. Ele considerou que, no caso da indústria, ela “tende a ganhar produtividade, mas não sem perder espaço em segmentos menos competitivos”. Segundo ele, o aumento das exportações pode ajudar a conter a inflação e tornar o ambiente econômico mais equilibrado. “Para o investidor, especialmente no mercado de capitais e ETFs (fundos de investimento), isso reforça a importância de diversificação global e exposição a setores que se beneficiam de maior integração internacional, porque o Brasil passa a operar mais conectado ao ciclo externo do que ao interno”, disse Murad.
Apesar dos desafios, o governo brasileiro ainda espera atrair novos mercados com a entrada em vigor do acordo entre blocos. Na última semana, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin disse que as exportações brasileiras podem crescer em até 13% quando as tratativas estiverem consolidadas. Na fase inicial, cerca de 5 mil produtos terão imposto de importação zerado, o que deve gerar “impacto importante” sobre o fluxo comercial, na avaliação de Alckmin.
O professor de Negociações Internacionais no Instituto Rio Branco e sócio-fundador da BMJ Consultores Associados, Welber Barral, considerou que o Brasil e os países do Mercosul já devem começar a sentir os efeitos do acordo em todos os setores no próximo mês. Para ele, as empresas que exportam para a Europa têm de ficar atentas para as oportunidades que devem surgir, já os setores que hoje não são competitivos por conta da tarifa europeia, podem se dar bem com a redução das taxações. “Há uma implementação, o prazo já está determinado, e os prazos dos produtos não vão mudar mais, já estão terminados, e agora a indústria brasileira tem que observar essas duas questões, tanto na importação quanto na exportação”, destacou.
Enquanto produtos ligados ao agro, como frango, açúcar, soja e café devem ser os mais beneficiados do lado brasileiro, outros setores devem ficar mais atentos com a redução das tarifas de importação para empresas europeias, ressaltou o professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo. “É um momento importante que se buscou por mais de 30 anos e um momento de celebrar, comemorar e também não cometer erros de estratégia. Aho que esse acordo só vem selar, de forma positiva, a união do Brasil e também, obviamente, do Mercosul com a Europa”, disse o professor.
Resistência no Parlamento Europeu
Apesar de a assinatura do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, em dezembro do ano passado, no Paraguai, ter sido celebrada pelos países-membros dos dois blocos, o embate ainda não acabou.
Países como França, Bélgica, Polônia e Irlanda são contra o tratado, especialmente por pressão de seus setores do agronegócio, que temem a competição com produtores brasileiros. Nos próximos dias, a Polônia deve apresentar uma queixa ao Tribunal Superior da UE sobre o acordo com o Mercosul, conforme adiantou o vice-primeiro-ministro Wladyslaw Kosiniak-Kamysz na semana passada. “Acreditamos que a segurança alimentar, a segurança do consumidor e a proteção de nosso próprio mercado estão em risco”, destacou o representante polonês.
Em janeiro, após intensa articulação, o Parlamento Europeu aprovou, por 334 votos a favor, 324 contra, e 11 abstenções, o envio de um recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia. O documento pede que o acordo seja ratificado individualmente por todos os membros da UE e que alguns termos sejam revistos. Mesmo que o recurso seja eventualmente negado, a tramitação dura entre 16 e 18 meses, atrasando a consolidação das novas regras tarifárias.
Na semana passada, o presidente Lula intensificou as críticas ao caráter temporário do acordo, e ao recurso impetrado pelo Parlamento Europeu.
“Eu disse, agora, para o primeiro-ministro da Alemanha (Friedrich Merz) que o Parlamento Europeu entrou com um recurso, mas isso não impede que a gente continue negociando. Esse recurso é apenas coisa de gente ciumenta, que não conhece a qualidade do Brasil. A gente não quer destruir os produtos deles, a gente quer fazer uma política de complementaridade”, discursou o chefe do Executivo, durante evento na Embrapa Cerrados, em Planaltina.
Com informações do Correio Braziliense
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