STF julga vínculo entre entregadores e aplicativos; trabalhadores pedem soluções fora da CLT

Categoria cobra remuneração justa e segurança, mas rejeita regime tradicional da carteira assinada

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (1º) o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, como Uber e Rappi. A decisão terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país. Para Júnior Freitas, liderança dos entregadores e coordenador dos Trabalhadores Sem Direito, a questão é complexa.

Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, ele avalia que, pela forma como as empresas operam, o vínculo trabalhista é evidente. “Um dos modelos é o dos operadores logísticos, em que o trabalhador é obrigado a cumprir dias, horários de trabalho e não tem autonomia para definir o valor do serviço. Isso claramente vai, sim, caracterizar vínculo trabalhista. Não tem para onde correr”, afirma. Ele cita inclusive punições aos trabalhadores em caso de descumprimento das determinações das companhias.

Mesmo assim, Freitas ressalta que a categoria não se vê contemplada no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O trabalhador tem uma tendência a querer ser autônomo. Se o STF der esse vínculo, no dia seguinte esses trabalhadores vão se organizar, vão para a rua e vão lutar contra tudo isso porque hoje eles não se veem contemplados mais no regime trabalhista da CLT”, diz.

A rejeição à CLT está ligada tanto à baixa remuneração quanto à opressão da rotina de trabalho e patrões. O coordenador lembra que, antes dos aplicativos, muitos trabalhadores cumpriam sua carga horária e ainda trabalhavam à noite em pizzarias para complementar a renda. “A renda hoje no CLT, com as leis trabalhistas, já não contempla mais esse trabalhador”, aponta. “O sentimento de liberdade é o que prende o trabalhador no aplicativo. Mas não quer dizer que o trabalhador está contente com o que as empresas vêm fazendo”, explica.

Ele defende que o debate avance além da dicotomia atual. “Não precisa ser 8 ou 80, CLT ou não. O mundo do trabalho está mudando. Não acredito que a pejotização seja a saída porque também explora. O poder público tem que se aproximar do trabalhador, fazer pesquisa, estudar, e não tomar decisões só com base em sindicatos ou associações que muitas vezes não representam a base”, indica.

O que a categoria reivindica

Segundo Freitas, os principais pontos de luta dos entregadores são melhores remunerações e mais segurança no trabalho. “O que une o trabalhador hoje na rua é a taxa mínima de R$ 10. Hoje é R$ 7,50. Isso todo mundo concorda e foi para a rua atrás dessa remuneração. Mas também temos uma preocupação muito grande com o risco e as mortes que vêm acontecendo”, destaca.

Ele denuncia a ausência de responsabilidade das plataformas. “Não existe assistência. É inacreditável como empresas bilionárias não têm sequer responsabilidade com o trabalhador. Quando nos acidentamos, somos totalmente descartáveis. O seguro de vida existe, mas é voltado para a mercadoria, não para o trabalhador”, revela.

Para o líder, o debate sobre remuneração está diretamente ligado à segurança. “Quanto menos você ganha, mais você tem que trabalhar. Quanto menos você ganha, mais você vai correr para conseguir ter esse valor no final do dia. A remuneração está interligada com a segurança. Só que alguém está afim de fazer esse debate? Não. Eu não vejo ninguém”, lamenta.

Com informações do brasildefato

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