A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. A decisão parcial ocorre após os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O julgamento trata da ação penal que apura a execução de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Após o voto de Zanin, Cármen Lúcia, em um voto forte e histórico, também seguiu o entendimento de Moraes, consolidando maioria na Primeira Turma pela condenação dos acusados.
Cristiano Zanin iniciou seu voto afirmando que acompanharia na íntegra a manifestação do relator. Assim como Moraes, votou pela condenação de Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e de Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação em organização criminosa.
No caso de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Moraes e Zanin entenderam que não há prova específica de participação direta nos assassinatos. Contudo, ambos apontaram a prática dos crimes de obstrução à Justiça e corrupção.
Ao fundamentar seu posicionamento, Zanin afirmou: “A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”. Em outro trecho, acrescentou: “Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”.
Alexandre de Moraes também contextualizou o perfil político da vereadora ao analisar o caso. Segundo o relator, Marielle “era uma mulher preta que peitou interesses de milicianos”, reforçando a tese de que o crime teve motivação ligada à sua atuação parlamentar.
Ainda resta o voto do ministro Flávio Dino para a conclusão do julgamento na Primeira Turma.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o assassinato foi motivado pela atuação política de Marielle Franco, que contrariava interesses dos irmãos Brazão, entre eles a regularização de áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.
Respondem ao processo Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado; Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.
Com informações do Brasil247
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