Deputados federais tentam segurar a votação da proposta que limita decisões monocráticas (individuais) do Supremo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem feito reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, para discutir a hipótese de engavetar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2021) que limita os poderes da Corte. O projeto alternativo ao que foi aprovado por senadores na semana passada propõe que ministros do STF tomem decisões individuais apenas no recesso do Judiciário, em caso de “extrema urgência, perigo de lesão grave e excepcional interesse social”. A informação foi publicada nesta quinta-feira (30) pelo jornal O Estado de S.Paulo.
A pauta aprovada no Senado limita decisões monocráticas (individuais) de ministros e desembargadores, que não poderão suspender a validade de leis e de atos dos presidentes da República, de senadores e deputados federais.
O novo projeto para substituir a PEC 8/2021 é de autoria do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP). A matéria está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e foi apelidada como “PL da Moderação dos Poderes”.
Com informações do Brasil 247
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